Levanta a bandeira da educação, acaba com a Pátria Educadora e se abstém de votar contra o Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que retirou recursos do pré-sal destinado para educação e saúde, entregando o patrimônio brasileiro em petróleo, alicerce do presente e futuro do Brasil, às multinacionais.

por Marcelo Zelic*

votacaoceisenadoCom os votos dos senadores da Comissão Especial de Impeachment no Senado, o golpe deu hoje outro passo para que Dilma seja “julgada” em plenário até o fim de agosto e afastada de seu legítimo mandato de Presidenta da República, conquistado nas urnas.

Enquanto escuto os discursos de posicionamento de cada parlamentar, sinto o quanto o conceito de Nunca Mais se torna distante do presente e a repetição da violência passada se apresenta nos poderes da república, nas suas instâncias, repartições públicas e se intensifica nas ruas, campos, florestas e na sociedade.

O pronunciamento do senador Cristovam Buarque afastando as relações entre o golpe de 1964 e este de 2016, por não ter tanques na rua, apresenta uma narrativa que achincalha o diploma de professor que possui e demonstra que reafirmar a política do esquecimento é também objeto do golpe, numa guinada para a ignorância, silenciando o relatório final e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e promovendo a ruptura com o processo de justiça de transição em curso no país.

Diz o senador:

“Tenho idade suficiente para me lembrar do 01/04/1964, que ele [senador Humberto Costa] comparou com este momento. Não há um tanque de guerra na rua, a não ser que considere um ou outro que está lá nas olimpíadas,  protegendo o funcionamento dos jogos que o presidente Lula trouxe para nós, não li nenhum ato institucional em nenhum jornal e nem ouvi, lido pelos rádios e nem televisão. O João Goulart não foi mantido no palácio do Alvorada durante 180 dias em que nós julgávamos o processo, ele foi mandado, teve de sair para outro país. O comando militar em 64 não deu 180 dias para o parlamento julgar o presidente e sob o controle do comando do Supremo Federal Militar, o comando militar não deu essa possibilidade prevista na Constituição. Também não colocou no lugar um civil, escolhido pelo próprio João Goulart, como é o caso do presidente Temer. Foi escolhido pela presidente Dilma, foi eleito com o voto do senador Humberto Costa também, o voto é secreto, mas acho que este ele não esconde de ninguém. O que fizeram os militares foi tirar o presidente João Goulart e colocar no lugar um militar. É muito diferente senador Humberto Costa do nosso sofrido 1964. Eu creio que se é para comparar historicamente, em vez de 64, deveríamos comparar com 92, com o impeachment do Collor. Aí dá para comparar e nessa comparação, eu creio, fomos mais cuidadosos, do que os parlamentares de 92. Com todo respeito aos que aqui estavam.”

A identificação entre os dois momentos históricos, não se estabelece, como apontado pelo ex-reitor da UnB, pela forma com que o golpe é dado e sim por sua imediata consequência nos destinos do país, como o afastamento compulsório do grupo político que estava no comando do Executivo Federal, alterando o rumo de suas políticas sociais, fiscais, educacionais, culturais, econômicas, de direitos humanos e segurança pública. A forma, apesar de relevante, se dá de acordo com a conjuntura de cada época.

Jango ainda em solo brasileiro teve declarada vaga a presidência da república pelo parlamento e o presidente da Câmara foi empossado no lugar do vice e depois um militar assumiu a presidência eleito pelo Congresso, como sonha assumir o cargo o senador José Serra. Em pouco mais de uma semana um governo saído do golpe estava nomeado com o General Castelo Branco à frente.

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No caso de Dilma Rousseff todos seus ministros foram imediatamente afastados, uma vez que os cargos foram entregues frente a uma situação em que o golpista Michel Temer, desrespeitando o período de interinidade, antes mesmo da decisão do afastamento, já montava um novo ministério repleto de políticos, que ao longo da história atuam em defesa de interesses derrotados nas últimas 4 eleições e muitos deles envolvidos em corrupção, buscando com a derrubada de Dilma, um caminho para a impunidade.

A brevidade ou não da interinidade está ligada à forma com que o golpe é dado. Um golpe militar, à base de baionetas e tanques é evidentemente mais rápido do que um golpe jurídico-parlamentar como sofremos hoje no Brasil.

O senador Cristovam argumenta que não ouviu ou leu sobre atos institucionais e de novo se apega à forma para justificar sua injustificável posição golpista. Claro que ouviu e leu que uma das primeiras medidas no âmbito do Ministério da Justiça, por exemplo, foi autorizar o uso de recursos públicos somente para o setor de segurança e congelar qualquer movimentação financeira para a área de direitos humanos e outras afeitas à defesa da cidadania, mesmo sob protestos da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão do Ministério Público Federal. logo[1]A medida foi tomada por portaria e portaria é ato institucional de um governo interino, não como o AI-1, mas tão cerceadora quanto, paralisando oitivas, viagens, encontros, seminários, diligências e apurações em defesa da cidadania.

A somatória de portarias e leis criadas pelos ministros e gestores indicados pelo governo interino de Michel Temer, que retrocedem direitos e revogam as políticas públicas criadas nos governos Lula e Dilma, muitas delas registradas no site Alerta Social, mostram condutas idênticas às medidas tomadas de pronto pelo governo golpista de Castelo Branco, revogando leis criadas por Jango como a de remessa de lucro, da reforma agrária e outras.

As exonerações sumárias de pessoas indicadas pelo governo Dilma para cargos de primeiro e segundo escalões, mesmo a revelia da lei como o caso de Ricardo Melo presidente da EBC, reempossado pelo STF, somados à perseguição política a blogueiros através do corte de recursos públicos de propaganda a estes veículos de comunicação independentes e ameaças de processos judiciais, já são claros sinais da ação de um golpe de estado no país, para silenciar as vozes dissonantes. São atos de expurgo tal qual ocorreram nos primeiros dias de 1964, independente do alcance realizado.

repressao1[1]O fato da tropa não estar na rua, não significa a ausência de um golpe de estado, pois a forma do golpe é diferente. Sendo jurídico-parlamentar há de se deixar correr o tempo de julgamento necessário para que o teatro se apresente como constitucional e portanto, este período é limitador do uso de forças federais, o que não acontece com as polícias militares dos estados, onde até curso voltado à repressão dos movimentos sociais, está para acontecer no estado do Pará, em sequencia a outro já realizado em Minas Gerais, conforme denúncia do Fórum Estadual de Direitos Humanos do estado.

A ironia feita pelo senador Cristovam Buarque quanto a presença de tanques no Rio de Janeiro, revela o caráter golpista de seu pronunciamento, pois não é verdade que as forças armadas não estão de prontidão, acompanhando, debatendo internamente as questões políticas implicadas nesta situação, pois é intrínseco à sua missão constitucional, acompanhar o desenrolar da crise política. Tão logo acabou a votação na Comissão Especial de Impeachment em Brasília, uma intensa movimentação com várias viagens de helicóptero, foram ouvidas na região do Comando Militar do Sudeste em São Paulo.

As Forças Armadas além de estarem presentes e mobilizadas permanentemente em toda a fronteira brasileira através da Operação Ágata, iniciada em 2011, assumiram no fim de julho a segurança e defesa do Rio de Janeiro, exercendo esta função até final de setembro, com 22 mil militares, onde serão utilizados 60 navios e embarcações, 1.169 viaturas, 70 blindados, 34 helicópteros e 174 motocicletas. No Brasil todo somando-se policiais federais, policiais militares e civis, o número do efetivo salta para 85 mil agentes envolvidos nas olimpíadas e portanto de prontidão, é claro. Estão também cumprindo missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em alguns estados.

Antes de iniciar os jogos olímpicos a situação de tiroteios atribuídos ao crime organizado foi alta no Rio de Janeiro, segundo dados da plataforma FOGO CRUZADO, como também o número de assassinatos praticados pelo polícia estadual conforme relatório da Anistia Internacional. No Rio Grande do Norte, por exemplo, foram enviados 1200 militares esta semana para a região metropolitana de Natal, cujo motivo são ações violentas atribuídas ao crime organizado no estado, com a presença definida até dia 16/08, podendo ser prorrogada.

Serão as ações do crime organizado hoje, a fachada para um plano Cohen (1937) ou o ataque terrorista ao gasômetro do Rio de Janeiro (1968), para justificar a mobilização e presença das forças armadas nos estados e consolidar o governo interino?

perrella-div_msn-586x350[1]A pergunta cabe, uma vez que, a sociedade ficou sem respostas claras sobre as relações do senador Perrella com o tráfico de drogas, reveladas por ocasião da apreensão pela Polícia Federal de 500 kg de cocaína em seu helicóptero, ao aterrizar em uma de suas fazendas. Este senador é do PSDB, mesmo partido que propôs o impeachment da presidente, negociou a entrega do pré-sal às multinacionais e indicou  como Ministro da Justiça um ex-advogado do PCC, conforme publicado pela grande imprensa e circulou nas redes sociais.

Por que a desmobilização das tropas acionadas para as olimpíadas acontecerá somente um mês depois de consumado o impeachment? As forças armadas estão se posicionando no tabuleiro social para que? Para reprimir as possíveis reações em caso do golpe se concretizar no fim de agosto? O falseamento da realidade apresentado pelo senador Cristovam Buarque em seu pronunciamento, busca também esconder o que ocorre dentro das forças armadas?

Entre o final de 2013 e início de 2014 foram publicadas duas versões do manual de atuação das forças armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem. A primeira que classificou os movimentos sociais como inimigos internos, ou a segunda que aboliu a utilização do emprego de táticas de guerra psicológica, por exemplo, entre outros pontos.

Durante a etapa preparatória, na região sul, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, na presença de oficias das três forças ligados ao setor de inteligencia que estavam presentes, foram apresentados alguns relatos sobre a primeira ação de GLO realizada no sul da Bahia, em virtude dos conflitos relacionados às retomadas de terras originárias pelo povo indígena Tupinambá na região de Itabuna e Ilhéus. Foram citados casos, que mostram dois momentos distintos da atuação da tropa durante a GLO e que levanta o sinal de alerta para aqueles que atuam pelos direitos humanos no país.

assassinatos BA2O primeiro, realizado pelas duas primeiras turmas, seguiu a cartilha da primeira versão e aparecem relatos de tortura, emprego de guerra psicológica, maus-tratos e intimidação dos indígenas. O segundo, quando o comando foi substituído ao chegar a terceira turma, momento em que o comando do Exército faz uma revisão e passa atuar com base nos critérios apontados na segunda versão, tendo relatos que se posicionou de maneira respeitosa na região, reconhecendo o direito dos povos indígenas de lutar por seus territórios e atuou para controlar a violência sem tomar partido de mérito sobre as terras em disputa. Entre 2006 e 2014 foram assassinados 12 indígenas Tupinambás, sendo 5 na região em disputa.

Qual cartilha será usada pelas forças armadas neste momento de crise, onde mais de 70% da população não aceita que Temer governe o país?

Desta forma o golpe se impõe também contra o aprofundamento da democracia que a política de construção do Nunca Mais, mesmo que tardia e repleta de deficiências, tem promovido na sociedade através de ações ligadas aos eixos memória, verdade, justiça, reparação aos atingidos e construção de mecanismos de não-repetição que, juntos, fortalecem a mudança de conduta necessária aos agentes do estado para que o respeito às praticas democráticas e aos direitos humanos seja hegemônico em nossas relações políticas e em sociedade.

Em 02/12/2015, alguns dias antes de completar um ano da publicação do Relatório Final da CNV, que foi praticamente ignorado, o golpe sai do armário pelas mãos de Eduardo Cunha, abrindo mais um ciclo de repetição, em que vários tipos de violências já se fazem presente em nosso cotidiano e política brasileira, como o assassinato de Ronair José de Lima e uma morte anunciada no Xingú, tocaiado no Pará e vindo a falecer as 15 horas, enquanto em Brasilia acontecia o processo de votação da Comissão Especial de Impeachment pela cassação da presidenta Dilma Rousseff .

A educação inclusiva, que deveria ser o foco das atenções do segundo mandato de Dilma, com possibilidades reais de promover um salto de qualidade estrutural, dado o volumoso aporte financeiro garantido por lei com a destinação de recursos do pré-sal à educação e saúde, não se estabeleceu desde o dia da posse em janeiro de 2015.

A política educacional para relacionar o relatório final da CNV com as salas de aula em todo o país, seria o caminho pedagógico natural deste processo, já estava sepultado pelas forças do esquecimento 15 a 20 dias depois de sua publicação em 2014 e não tem assento no modelo em discussão de “escola sem partido”.

A ignorância frente a violência do passado e a reversão da inclusão educacional propostas pelo governo deposto, são um dos elementos culturais necessários ao exito do golpe e sua manutenção a longo prazo, daí o desmantelamento promovido em tão pouco tempo pelo governo golpista do interino Michel Temer na área de educação.

aula jusiça de transição

Não é só pelos efeitos de curto, médio e longo prazo resultantes de praticas de construção do Nunca Mais na educação, que as forças do esquecimento buscam, tal qual o senador Cristovam Buarque, negar os estudos e resultados apresentados pela CNV, e as necessidades recomendadas. Por trás da negação da existência do golpe, há muitos interesses econômicos envolvidos e estão associados à retirada de direitos sociais, a venda do patrimônio público e à exploração e uso do solo e sub-solo de nosso país.

O ataque aos direitos constitucionais indígenas mediante a PEC 215 no Congresso Nacional e a definição de um marco temporal em curso no STF é exemplo de onde silenciar o passado é legitimar o crime e o roubo de suas terras e a violência contra os povos indígenas hoje.

aula escola sem partidoNo voto do senador Humberto Costa termos como repetição da história e versão farsesca, mexeram com o brio do professor golpista, que entrará para a história como um golpista sim, mas não só, será eleito o patrono da escola sem partido encolhendo-se a centímetros frente ao legítimo patrono da educação brasileira Paulo Freire.

#foratemer

Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP.
Coordenador do projeto Armazém Memoria

PS- Seja solidário e contribua com a Campanha de Inclusão de Conteúdo do Armazém Memória, adote um lote de páginas para disponibilizarmos à pesquisa 50 mil páginas de documentos do Fundo ASI-FUNAI. Com sua doação estaremos fortalecendo a inclusão dos povos indígenas no processo de justiça de transição e busca por reparação.

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Íntegra da sessão da Comissão Especial de Impeachment.