FOLHA DE SÃO PAULO – Tendências e Debates

É preciso escrever com todas as letras o que resta comprovado no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado na última quarta-feira: os indígenas foram os maiores atingidos na Ditadura. Com base em uma amostra reconhecidamente restrita de casos, o relatório da CNV estima que no mínimo 8.350 indígenas foram mortos por conta de políticas de Estado no período investigado (1946-1988).

Ao recomendar que as investigações sobre o tema sejam aprofundadas para abranger os “casos não detalhados no estudo”, o relatório sugere ainda que o número de indígenas mortos deve ser “exponencialmente maior”.

Apenas essa cifra inicial, entretanto, é quase 20 vezes maior que o número de mortos e desaparecidos identificados de forma individualizada no mesmo relatório da CNV, dando dimensão da extensão das violências cometidas contra indígenas no período.

Para além da questão numérica, foram os mais diversos tipos de graves violações de direitos humanos que atingiram os povos indígenas, e que, segundo o relatório, se alastraram por todo o território brasileiro em todo o período investigado: remoções forçadas de suas terras, genocídio de povos inteiros, prisões, torturas, maus-tratos, monitoramento e perseguição do movimento indígena que se organizava, tudo isso perfeitamente documentado.

O relatório reconhece ainda que “os diversos tipos de violações dos direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas se articularam em torno do objetivo central de forçar ou acelerar a ‘integração’ dos povos indígenas e colonizar seus territórios sempre que isso foi considerado estratégico para a implementação do projeto político e econômico” do governo, o que mostra a atualidade da questão.

Não foi por outro motivo senão o da apropriação das terras indígenas que a partir de uma aplicação da Doutrina de Segurança Nacional, novamente segundo a CNV, foi gestada a ideologia ainda vigente no neodesenvolvimentismo governista de que os índios seriam “empecilhos ao desenvolvimento”: trata-se de uma transformação evidente do tema da busca de “inimigos internos”, eixo fundamental da doutrina militar na Guerra Fria.

Portanto, diz o relatório, a perseguição aos índios no período é perfeitamente análoga àquela que incidiu sobre grupos organizados na luta contra a Ditadura. E é uma perseguição política também por incidir sobre o “modo de ser” de cada povo e violar direitos fundamentais, como os de liberdade de pensamento e religião.

As analogias entre o que ocorreu no período investigado e o que ocorre ainda hoje a partir da implantação de projetos econômicos que impactam terras indígenas são evidentes. Mas as continuidades em relação às violações no período são ainda mais arcaizantes.

Ontem mesmo, ruralistas articularam um verdadeiro estado de sítio na Câmara, utilizando a tropa de choque para impedir a entrada de lideranças indígenas em sessão que visava a apreciação de relatório que recomenda a aprovação da PEC 215. Quatro lideranças foram presas de maneira arbitrária.

Passando as demarcações de terras indígenas para o controle de um Congresso de maioria ruralista, a medida permitiria um novo ciclo de colonização dessas terras, através das mãos do mesmo poder oligárquico que sustentou a Ditadura.

Um dos coautores da PEC 215 (através da gêmea PEC 411, apensada) é o Deputado Abelardo Lupion (DEM), neto de Moisés Lupion, que foi apontado no relatório da CNV como o responsável pelo maior e mais sistemático esbulho de terras indígenas no Estado do Paraná, onde foi governador por duas vezes.

Outro parlamentar é citado diretamente no relatório: o Senador Romero Jucá é apontado como responsável pelo massacre de centenas de yanomamis que morreram por consequência das epidemias propulsionadas pela invasão de garimpeiros em seu território já no fim da década de 1980, autorizada por Jucá quando era presidente da Funai. Ele é autor de projeto que visa “regulamentar” o artigo 231 da Constituição legalizando todo e qualquer o tipo de exploração econômica de terras indígenas por terceiros.

Se, como aponta a CNV, a Constituição de 1988 poderia ser considerada marco legal de anistia dos povos indígenas, por decretar o fim da política integracionista, hoje ela está ameaçada pelos ruralistas enquanto a perseguição aos índios, aos seus direitos e às suas terras continua na ordem do dia.

DANIEL CALAZANS PIERRI, 30, antropólogo, é membro da coordenação geral do CTI (Centro de Trabalho Indigenista)
MARCELO ZELIC, 51, é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP e membro da Comissão de Justiça e Paz – SP