Direito indígena à consulta prévia e veto

por | out 18, 2015 | DOCUMENTOS

1987: Emenda de deputado do PMDB sobre mineração em terras indígenas. Qual a diferença para a Agenda Brasil proposta em 2015, que desconsidera o direito à consulta aos povos atingidos? Respeitar a OIT 167 é construir...