Bem vindos e bem vindas ao nosso acervo virtual. Boa Pesquisa

QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

quem-somos-Marcelo-Zelic_220O Armazém Memória é uma iniciativa de articulação e construção coletiva de um portal na Internet, visando colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas, que possam garantir ao cidadão brasileiro o acesso à sua memória histórica, através de Bibliotecas Públicas Virtuais interligadas em um sistema de busca direto no conteúdo.

A construção deste acervo digital tem o objetivo de integrar os inúmeros esforços de guarda, acesso e resgate da memória ligada à história social, política e a luta popular que vivenciamos em nosso país, sendo ao mesmo tempo um desafio para o estabelecimento de uma cidadania plena e o fortalecimento da justiça de transição, buscando na troca de experiência e conhecimento entre as gerações, um país mais justo e respeitador de direitos para todos os brasileiros e brasileiras.

Reunimos de forma digital arquivos, fundos e coleções de documentos, periódicos, recortes de jornais, guias de fontes, mapas, depoimentos, artigos, livros, teses, vídeos, áudios e imagens; obras de natureza histórica, jurídica e educativa com foco nos direitos humanos, cujo conteúdo é de interesse público, sendo patrimônio cultural brasileiro por ser obra científica portadora de referência à identidade, ação e memória de diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos dos art. 216, III, da Constituição Federal da República.

Estas memórias e registros sob guarda de parceiros, membros das diversas redes de conteúdos, são agrupadas em bibliotecas inteligentes, através de Centros de Referência Virtual, Filmotecas, Coleções de Imagens e Acervos Pessoais onde a sua principal função é disponibilizar o conteúdo completo dos documentos sob guarda de arquivos públicos, privados, de organizações sociais e acervos pessoais, totalmente indexados e interligados através da tecnologia DOCPRO, criando condições para que a memória histórica do povo brasileiro, que resistiu e resiste a tantas adversidades, fique acessível à cidadania para consulta e estudo de forma livre e gratuita na internet, fomentando a pesquisa em universidades, escolas, casas de cultura, entidades civis, organizações sociais e centros de formação populares espalhados pelo país.

Entendemos ser importante empreender uma ação cultural a partir destas memórias para a efetivação da justiça de transição no Brasil e o conceito do Armazém Memória é um facilitador desta ação, pois garante o acesso tanto a documentação produzida pelo Estado brasileiro, como à versão popular sobre fatos de nossa história, expondo um traço importante da identidade cultural do brasileiro, que é a resistência à opressão e às violências sofridas há várias e várias gerações, favorecendo a busca do direito à memória, verdade, justiça e reparação.

Os projetos estão em constante elaboração visando a inclusão de novos conteúdos nas diversas sessões do portal, a ampliação da rede de conteúdo e o volume de material indexado nas bases de pesquisa nos Centros de Referência Virtuais existentes.

O Armazém Memória é um trabalho que se estrutura em rede, onde o portal na Internet é a soma dos esforços de uma ação coletiva de pessoas e instituições interessadas em preservar, catalogar, disponibilizar e construir uma política pública de acesso à memória nacional e uma ação de direitos humanos a partir da memória histórica.

Nossos agradecimentos a todos e todas que desde 2001 colaboraram de alguma forma com nosso trabalho  e aos trabalhadores e trabalhadoras arquivistas, que cotidianamente, muitas vezes de forma silenciosa, proporcionam esse encontro de um país com sua memória histórica.

Em especial saudamos o professor Jaime Antunes da Silva, ex-diretor do Arquivo Nacional, o mais longevo deles, cuja dedicação à preservação e acesso à memória nacional foi de grande inspiração para o trabalho que estamos realizando, tanto pelo exemplo do zêlo e ética no trato da memória de nosso país, como pela formação que nos proporcionou ao longo do período em que atuamos na construção do projeto Memórias Reveladas.

Muitas são as tarefas. Participe conosco.

Marcelo Zelic

Coordenador do Armazém Memória

LEGISLAÇÃO INDÍGENA

   

“A inteligência contemporânea dos direitos humanos e do direito dos povos indígenas é sufragado pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e pela Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O direito à não discriminação é garantido por estes mesmos instrumentos normativos e também pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Defensoria Pública da União.

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019.

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Quadro Histórico Constitucional – Artigo 231

Quadro Histórico Constitucional – Artigo 232

A Declaração Americana oferece proteção específica para os povos indígenas na América do Norte, México, América Central, América do Sul, e o Caribe. Foi adotada pela OEA e países membros em 15/06/2016.

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Adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989; aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002; entrada em vigor internacional em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. 38; e promulgada em 19 de abril de 2004.

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Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 23, de 21 de junho de 1967, foi aberta à assinatura em Nova York e assinada pelo Brasil a 07 de março de 1966 e entrada em vigor, de conformidade com o disposto em seu artigo 19, parágrafo 1º, a 04 de janeiro de 1969 e no Brasil em 08 de dezembro de 1969.

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A Declaração é um documento abrangente que aborda os direitos dos povos indígenas. Ela não estabelece novos direitos, mas reconhece e afirma direitos fundamentais universais no contexto das culturas, realidades e
necessidades indígenas. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007.

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Também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, adotada em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978 e entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992.

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ACERVOS

MEMORIAIS

Memorial de 1947 - Serviço de Proteção ao índio (SPI)

“Acerca da antiga e moderna legislação indígena, com um projeto de lei definindo a situaçãojurídica do índio brasileiro, apresentado ao Sr. Tenente-Coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, diretor geral do Serbiço de Preoteção aos Indíos e Localização de Trabalhadores Nacionais, por Manuel Tavres da Costa Miranda, sub-diretor da 2ª sub-diretoria do mesmo serviço e Alípio Bandeira Inspetor no Estado do Amazonas”.

Memorial de 1972 - Fundação Nacional do índio (FUNAI)

“Recusando a queixa de Temistócles Cavalcanti a respeito a falta de tradição legisltiva indígena no Brasil, sem entrar em pormenores, daremos um apanhado geral sobre esta questão, citando tão-somente as leis referente ao Brasil, donde aparecerá à farta quão numerosos e circunstanciados foram os documentos emanados de autoridades eclesiásticas e civis em defesa dos direitos e da liberdade dos índios”.

História dos índios no Brasil de 1992 - Manuela Carneiro da Cunha (Org)

“Outros autores preferiram se apoiar nos relatórios de presidentes das províncias e em relatos de viajantes. Pareceu-nos no entanto que, por violadas que tenha sido, as leis expressam por excelência e até em suas contradições o pensamento indigenista dominante da época. Não se pense, é claro, que se possam confundir com o que realmente ocorreu: o que ocorreu é o assunto de outros capítulos deste mesmo livro”.

“Ter uma identidade é ter uma memória própria. Por isso a recuperação da propria história é um direito fundamental das sociedades. É também, pela atual Constituição, o fundamento dos direitos territoriais indígenas, e particularmente da garantia de suas terras.”

Manuela Carneiro da Cunha

Reparação

Indígena

Processos

Remoções

forçadas

Casos

ARTIGOS, COLETÂNEAS E ESTUDOS

ATUALIDADES: O JUDICIÁRIO E O DIREITO INDÍGENA

ENFAM e CNJ

DIREITO INDÍGENA: DADOS SOBRE A LEGISLAÇÃO

STATUS: EM ESTUDO

Inventário de legislação em vigor envolvendo direitos indígenas no Congresso Nacional.

A legislação listada abaixo resulta da pesquisa com o termo de indexação indígena no portal da Câmara dos Deputados, na coleção Legislação Federal, conforme o Manual de Indexação de Proposição Legislativa (2016), retornando 1.171 ocorrências de leis cadastradas no sistema legislativo em 02/08/2021.

Termos de Indexação da Câmara dos Deputados que envolvem direito indígena: Índio , População Indígena, Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), Comunidade tradicional

“Sepé não sabe o que aconteceu. Vê seu cavalo no solo, ouve uma gritaria, levanta-se como que por impulso, mas não tem tempo para defender-se. Um português lhe enfia uma lança pelas costas. O golpe é tão violento que a lança se parte. O pensamento se esvai. Longe vão ficando os campos infinitos, os caminhos indígenas, o vento frio das manhãs de inverno. Longe os ervais, as missas em latim, os Sete Povos missioneiros. Não escutam mais a voz dos padres. Não tem mais tempo para invocar São Miguel Arcanjo. De Portugal, partiu o primeiro golpe e o segundo vem da Espanha. O coronel Viana chega em seu cavalo e, com sua arma, desfere o tiro de misericórdia”.

Luís Rubira

Sepé Tiaraju e a Guerra Guaranítica

EM TRAMITAÇÃO

1. PROPOSIÇÕES QUE ATENTAM OS DIREITOS INDÍGENAS

Inventário de legislação em tramitção no Congresso Nacional envolvendo direitos indígenas.

Para saber sobre a tramitação no Congresso acesse aqui.

Para pesquisar a tramitação na Câmara dos Deputados acesso aqui

Em estudo.

2. Câmara dos Deputados

3. Senado Federal

SUGESTÕES DE LEITURA

CRONOLOGIA DE LEIS

1. Introdução

Inventário cronológico de legislação envolvendo direitos indígenas.

2. Colônia (1500-1815)

08/05/1529 – Bula Inter Arcana promulgada por Clemente VII [comentário e citação]

02/06/1537 – Bula Veritas Ipsa de Paulo III [comentário e citação]

28/05/1537 – Bula Pontifícia Sublimis Deus (Breve de Paulo III) [comentário e citação]

XX/XX/1537 – Carta Régia XXX do rei Dom João III [comentário e citação]

17/12/1548 – Regimento de Dom João III [comentário e citação]

20/03/1570 – Lei de Dom Sebastião [comentário e citação]

30/06/1609 – Lei que declarou os índios livres. Confirmado pela lei de 6 de junho de 1755. [comentário e citação]

10/09/1611 – (restabelece a escravidão) [comentário e citação]

08/06/1625 – proibição de administrações de índios (Maranhão e Pará) [comentário e citação] 

Alvará de 1º de abril de 1680,confirmado pelas leis Pombalinas de 1755

3. Reino Unido (1815-1822)

4. Império do Brasil (1822-1889)

Lei Imperial nº 601 de 1850

5. República (1889-2021)

6. Tratados Internacionais (1889-2021)

JULGADOS DO STF

CAMPANHA DE LOCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA

Os documentos listados na cronologia de leis sem link estão faltando cópia digital do documento ou fotocópia do original.

Organização, produção e pesquisa:

Julio Zelic e Marcelo Zelic

Realização
Apoio

Contato: marcelozelic@gmail.com