Não é de hoje que no âmbito do legislativo, seja este federal ou estadual, leis são criadas para promover direitos ilegais a terceiros, legitimando através de legislação o roubo, o esbulho e o usufruto ilegal de terras indígenas por não-indígenas ou empresas. Mesmo sabendo ser inconstitucional, redigem essas leis, fazem sua tramitação legal e quando referendadas pelo Executivo, são contestadas no Judiciário. A contestação judicial é parte deste mecanismo de ocupação das terras indígenas, que possibilita uma pseudo “cara legal” ao crime praticado, estimulando a invasão do território indígena, estabelecendo posses, atividades de usos dos solos e de exploração de recursos naturais e minerais, onde o tempo de discussão judicial sobre sua constitucionalidade, quanto mais longo, mais consolida a ação ilegal em busca do fato consumado. A ocupação predatória das Terras Indígenas. 

O Projeto de Lei (PL) 490/2007 é mais uma proposição deste tipo, que faz uso deste mecanismo de expropriação territorial indígena, a partir do Legislativo brasileiro e combinado com a violência local. Ao determinar que são terras indígenas apenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, aplica-se a cartilha para se criar o fato feito, ou fato consumado na linguagem jurídica. Esse mecanismo exitoso foi utilizado pelo estado de Mato Grosso em 1958,  onde fez escola e tornou-se recorrente no país, pois entre a proposição da Lei nº 1077 e a declaração judicial de sua inconstitucionalidade, correu tempo suficiente para que, em três anos, as terras fossem ocupadas, loteadas e os indígenas colocados fora delas. Até hoje, a posse e o usufruto destas áreas são reclamados pelos Kadiwéu, numa batalha jurídica e existencial que não tem fim, afetando a tranquilidade e o bem viver de gerações deste povo. O Estado tem o dever de reparar. 

Enquanto tramita no Congresso Nacional a tese do marco temporal promove razão onde não há razão legal, atribuindo certezas jurídicas àqueles que estão na condição de invasores dos territórios indígenas. Gera violência jurídica e violência física nos territórios, num ciclo que se auto alimenta, contra aldeias e lideranças dos povos, que exigem respeito ao artigo 231, segundo o qual “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. A tese do marco temporal promove a ocupação de fato, a ferro e a fogo, como ocorre no Vale do Javari, onde o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips não é fato isolado, como não o são os assassinatos dos indígenas Guardiões da Floresta. 

Alguns indígenas e indigenistas assassinados retratados em campanha que circula em vídeo na internet. (5)

O projeto de lei do marco temporal, como é conhecido o PL 490/2007, repete uma forma de agir já conhecida, recorrente mecanismo de burla ao direito originário, como o foram também a Exposição de Motivos 062 de 16 de junho de 1980 (6), que junto ao Decreto nº 76.999/76 (7), serviram, por exemplo, de facilitador legal para a realização do esbulho de mais de 45 mil hectares na demarcação em ilhas de 10 terras indígenas dos povos Macuxi e Wapichana em Roraima e que até hoje, são motivo de violência local contra estas comunidades indígenas, que lutam pela revisão da demarcação fraudada pela legislação casuística criada durante a ditadura militar a serviço do roubo de terras indígenas da União e do desenvolvimento sem respeito (8). Existem 23 pedidos de revisão territorial parados na FUNAI realizados pelos povos Macuxi e Wapichana.

A Comissão Nacional da Verdade no relatório final reforça que “enquanto não houver a reparação por todas as terras indígenas esbulhadas durante o período de estudo da CNV [1946-1988], não se pode considerar que se tenha completado a transição de um regime integracionista e persecutório para com os povos originários desta nação, para um regime plenamente democrático e pluriétnico”. (9) O PL 490/2007 é uma legislação de promoção do esquecimento, da impunidade, da consagração do roubo de terras inalienáveis da União reconhecidas aos povos indígenas e da violência contra seus membros.

Com faixas estendidas no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, indígenas pedem justiça aos povos indígenas, contra o marco temporal – Scarlett Rocha / Apib (10)

Interromper o uso abusivo do poder legislativo na produção de legislação leonina de estímulo à invasão e esbulho de terras indígenas, que sempre ocorre de forma violenta até chegar-se à condição de fato feito contra o direito dos povos estabelecido na Constituição, é um passo importante a ser dado para ser efetivada a transição “para um regime plenamente democrático e pluriétnico” como aponta a CNV.

A criação no âmbito do Congresso Nacional de uma Comissão de Consulta aos Povos Indígenas, com poder de veto, formada exclusivamente por representantes indígenas eleitos, para aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo legislativo, promovendo a escuta legislativa permanente às proposições que afetem a vida dos povos indígenas, seria um mecanismo de não-repetição.

Diferente de hoje, em que o Ministério Público Federal, corpo jurídico ligado aos povos indígenas, atua  junto à Justiça Federal após a aprovação legal da norma para questionar sua constitucionalidade, quando um parlamentar apresentar uma proposição envolvendo direito indígena, esta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e se aprovada, seguiria para a avaliação de mérito na Comissão de Consulta aos Povos Indígenas, que em tese poderá arquivar, propor alteração ou substituto ao parlamentar ou encaminhar, se aprovada a proposição, para sequência do trâmite legislativo. Cabendo recurso judicial ao parlamentar proponente em caso de discordância sobre a decisão, invertendo assim a lógica de funcionamento empregada hoje e fortalecendo a segurança jurídica constitucional dos direitos dos povos indígenas.

Dessa forma este mecanismo de não-repetição poderá promover uma mudança estrutural na atuação do Congresso Nacional, combatendo a ação legislativa lesiva ao direito indígena, coibindo em seu nascedouro proposições nocivas e alterando a dinâmica do ato de legislar, fazendo com que as proposições deixem de cumprir enquanto tramitam ou se discute judicialmente sua constitucionalidade, o papel que vêm desempenhando ao longo da história, de fator indutor de desinformação local e estímulo à violência, invasão e insegurança jurídica aos direitos indígenas já consagrados em todas as constituições desde 1934 e em vigor até nossos dias através dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.

Jornal de Brasília 15/09/1983, acervo da Comissão Permanente do Índio (11)

É preciso lembrar que com a eleição de Mário Juruna para Deputado Federal em 1982, primeiro indígena a assumir uma cadeira no Congresso Nacional, foi instituída na Câmara dos Deputados a primeira e única Comissão do Índio da história do Congresso Nacional, voltada para o acompanhamento exclusivo das questões afeitas aos povos indígenas.

Tinha como missão, conforme a Resolução nº 15 de 1983:  “opinar sobre assistência ao índio, organismos relacionados com interesses indígenas e relações do índio com a sociedade. Compete-lhe, ainda, em caráter permanente e em colaboração com as demais Comissões da Câmara dos Deputados, quando for o caso: a) receber e investigar denúncias sobre assunto de interesse do índio; b) propor medidas legislativas de defesa do índio e da ecologia das reservas indígenas; c) investigar o cumprimento da legislação de defesa do índio”. (12)

Apesar de seu caráter permanente e até hoje não constar revogação expressa pela Câmara dos Deputados, a revolução proposta por Juruna foi neutralizada pelo parlamento, deixou de existir. Com a derrota do Deputado Juruna nas eleições de 1986, a Comissão do Índio foi diluída de suas funções por seus integrantes remanescentes não-indígenas, alguns como o ex-deputado Mozarildo Cavalcanti sempre ligado às teses anti-indígenas e a favor do agronegócio em toda sua vida parlamentar por décadas no Congresso Nacional. Os problemas indígenas passaram a ser tratados em comissões de minorias e direitos humanos, perdendo toda a força inicial e o destaque que deu aos problemas indígenas no poder legislativo e no país. 

O mecanismo de não-repetição proposto acima para criação de uma Comissão de Consulta aos Povos Indígenas leva em conta a experiência da Comissão do Índio, que demonstra que esse novo organismo, para efeito de reparação das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas e de efetividade em coibir a insegurança jurídica produzida pelo Congresso Nacional contra os direitos destes povos, deve ser composto exclusivamente por indígenas e se constituir como um órgão independente, regulador de proposições envolvendo os povos indígenas, com poder de veto e de caráter permanente no Congresso Nacional e com recursos próprios destinados do orçamento da União.

Fartamente citado no Relatório Figueiredo o atual estado do Mato Grosso do Sul, é uma das unidades da federação onde se explicita a urgência da criação por parte do Estado brasileiro de mecanismos de não-repetição, para que seja interrompido o genocídio do povo Guarani-Kaiowá. O resultado de décadas de funcionamento desta engrenagem de esbulho de terras indígenas, somada à lenta ação do judiciário, faz deste povo um dos mais vulneráveis entre os estados não amazônicos e também de grande resiliência na defesa de seus territórios ocupados e devastados pelo agronegócio de forma inconstitucional e violenta.

Vitor Fernandes Guarani-kaiowá, assassinado na luta pela retomada do Tekoha de Guapo’y, em Amambai (MS) é mais uma vítima, que se soma a outros 374 indígenas Guarani-Kaiowá assassinados desde o início dos anos 1990, com registro apontado na Cartografia de Ataques Contra Indígena (CACI), organizada pelo Conselho Indigenista Missionário. (13) O massacre de Guapo’y é mais um episódio ilegal e violento contra o povo de Marçal Tupã-Y também assassinado pela luta por demarcação e reconhecimento dos territórios de seu povo em 1983.

As graves violações de direitos humanos vividas pelas comunidades Guarani-Kaiowá, trazem a necessidade de adoção de outro mecanismo de não-repetição a ser aplicado pelo Estado brasileiro, afeito este à esfera do poder Judiciário brasileiro, tanto a título de reparação pela conduta lesiva de seus membros na demora em julgar os processos em curso de disputas territoriais envolvendo povos indígenas, como os tardiamente julgados no passado. Tem como objetivo garantir a efetivação dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição e defender a segurança jurídica destes direitos aos povos originários e seus territórios.

Sepultamento do indígena Vitor Fernandes virou um símbolo de luta pelo Tekoha (Foto: Povos Guarani Kaiowá)

A demora na tramitação de processos judiciais envolvendo disputas territoriais com indígenas, além de favorecer o mecanismo de esbulho realizado pelo legislativo, descrito acima,  também colabora para a violência e a produção do fato feito, para a retirada de direitos indígenas. A demora do judiciário brasileiro em julgar, acarreta desmatamento da área, a poluição e a contaminação de rios, como ocorre com a presença de garimpos ilegais em terras indígenas, a consolidação de invasões, com o estabelecimento de cercas, plantações, criação de animais, construção de estruturas, chegando em alguns casos a vilas, bairros e cidades, além claro, da disseminação de doenças, como a contaminação por mercúrio e a desestruturação cultural, violência física e psicológica vividas de forma intensa e permanente pelas comunidades indígenas de norte a sul do Brasil.

Caso exemplar é o julgamento depois de 53 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária nº 79 (ACO 79) envolvendo uma área de 40 mil km², cedidas pelo estado de Mato Grosso a 20 empresas colonizadoras. Conforme notícia publicada pelo STF, a decisão, passados tantos anos, teve como resultado o reconhecimento da ilegalidade e a imposição do esbulho das terras da União pelo fato consumado. 

Nesse discurso estão contidos os conceitos basilares da violência contra os povos indígenas, que se repetem na ação do Estado brasileiro a cada nova geração que assume os cargos de mando em nosso país. Nas palavras de Getúlio Vargas “é um roteiro da nossa civilização”. “Todos falam a mesma língua”. Mentira, temos hoje mais de 277 línguas faladas no país. “Todos têm a mesma tradição histórica”. Mentira, o Brasil é um país pluriétnico e com uma diversidade cultural enorme, com 305 povos indígenas distintos em seus saberes, tradições, formas de viver e compreensão diversa da função e uso da terra, além das diversidades regionais de quilombolas, ribeirinhos e camponeses. O vácuo demográfico, pilar da Marcha para o Oeste, perdura até nossos dias, na negação da existência indígena, numa repetição da violência e dos objetivos desenvolvimentistas impostos sem respeito, calcados na ideia de vazio demográfico, na monocultura e no modelo econômico excludente.

O Judiciário brasileiro tem o dever de reparar os povos indígenas, mediante a aplicação em todas as suas instâncias de um mecanismo de não-repetição, que institua a tramitação prioritária para processos no Judiciário brasileiro que atentam contra os artigos 231 e 232 da Constituição e a criação, pela ENFAM, de um curso de revigoração constitucional sobre os direitos dos povos indígenas, como requisito para atuação no judiciário, obrigatório a todos juízes e juízas que julgarão tais processos.

A protelação por parte do STF do julgamento de repercussão geral sobre a ilegalidade do marco temporal, repete a história de violência do judiciário brasileiro contra os direitos indígenas e fortalece a tramitação do PL 490/2007, ativando o mecanismo de esbulho legislativo e alimentando um ciclo de violência nas aldeias e comunidades. Enquanto não criarmos mecanismos de não-repetição, que promovam a mudança destas condutas por parte de ocupantes de cargos nos poderes do Estado brasileiro, assassinatos brutais como os de Vítor Fernandes Guarani-Kaiowá, Bruno Pereira e Dom Phillips seguirão ocorrendo no Brasil e os povos atingidos pela violência do Estado seguirão em luta por seus territórios sagrados, reconstruindo seus espaços de viver, nos locais que lhes pertencem por direito originário, em meio a dor e traumas como o fazem os Guarani-Kaiowá no Tekoha Guapo’y Miri Tujury, a um custo altíssimo para toda comunidade indígena.

Tekoha Guapo’y Miri Tujury sendo reconstruído outra vez. (foto:Gestão Territorial Kaiowá)

A violência contra os povos indígenas no governo Bolsonaro ganha contornos de barbárie. Repete, mediante a não aceitação de uma vida social com diversidade e respeito, um período recente de nossa história, a ditadura militar de 1964 a 1985, marcado por violência e remoções forçadas, onde parte pequena das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas está registrada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que apontou que a demarcação das terras indígenas é em si um mecanismo de não-repetição. Demonstrou em seu relatório que a ausência dessa demarcação e de uma ação efetiva de proteção por parte do Estado brasileiro destas terras da União inalienáveis e de usufruto integral indígena, é a raiz da repetição da violência vivida pelos povos indígenas no Brasil.

Desde 2015, a partir do golpe parlamentar que promoveu o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as demarcações de Terras Indígenas só ocorreram por decisão judicial. O presidente Bolsonaro em fevereiro de 2022 declarou: “no meu governo, não foi demarcada nenhuma terra indígena. No meu governo, nenhuma terra indígena foi demarcada. Já temos 14% do Brasil demarcado”. (17) O que significa que em três anos e meio de governo, com o Executivo desrespeitando a Constituição sobre o dever do Estado em reconhecer e demarcar as terras indígenas, nenhuma ação judicial foi julgada para coibir esse desmando presidencial, fazendo por força da lei o presidente cumprir a Constituição, deixando o direito indígena no limbo, no que diz respeito ao usufruto permanente de seus territórios conforme determina os artigos 231 e 232.

Publicado em O Globo.

Em 1973, no governo do ditador Emílio Garrastazu Médici, o Estado brasileiro decretou através do Estatuto do Índio, lei nº 6001 de 19/12/1973, que “o Poder Executivo fará, no prazo de cinco anos, a demarcação das terras indígenas, ainda não demarcadas”. O Ministro do Interior Mário Andreazza, conforme publicado no jornal O Estado de São Paulo em 11/09/1980,  “reconheceu que a questão da demarcação das áreas indígenas é, na realidade, muito mais complexo do que lhe pareceu no início do governo, quando chegou a prometer a demarcação de todas as reservas em curto tempo”. (18) Esta declaração foi dada durante a demarcação em ilhas das terras Macuxi e Wapichana em Roraima, onde leis casuísticas foram criadas, o presidente da FUNAI “exonerado” e seu sucessor anulou as demarcações realizadas por ele, para acomodar as reivindicações dos invasores das terras indígenas de Roraima, lesando até hoje a Constituição e o direito desses povos.

Em 1988 foi a vez do parlamento aprovar na Constituinte promulgada, o prazo de 5 anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Já se vão 34 anos deste segundo prazo definido pelo Estado brasileiro e como reafirmou a CNV a não demarcação das terras indígenas é a raiz e o fator de estímulo das graves violações que se repetem contra os povos indígenas. 

Toda vez que uma autoridade anuncia que um procedimento a tomar é complexo, o resultado é a protelação da efetivação do direito indígena, como o fez 41 anos depois o Ministro do STF Luis Roberto Barroso negando providência imediata à desintrusão de garimpeiros das terras Yanomami e mais seis outras terras indígenas demarcadas, solicitada na ADPF 709 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), promovendo assim a invasão.

Terra Indígena Piripikura sofre invasão de grileiros, madeireiros e criadores de gado|Rogério Assis/ISA (19)

Sem prazos definidos para cada etapa do rito de demarcação e definição de procedimento claro sobre o momento do início deste processo, como sendo o pedido protocolado pelo povo indígena junto ao órgão indigenista, o Estado brasileiro seguirá negando e protelando as demarcações das terras reclamadas pelos povos indígenas, usando o direito indígena como moeda de troca política com o Congresso Nacional e segmentos da sociedade. Desta forma não será quebrado esse ciclo de violência. Sem prazos definidos a demarcação de terras indígenas não se transformará em um eficaz mecanismo de não-repetição.

A invasão garimpeira sofrida pelo povo Yanomami é mais uma faceta de um crime contra os direitos indígenas, que se repete estimulado pelo governo Bolsonaro. Uma terra demarcada, que passou por um longo processo judicial e teve decisão favorável aos povos originários que a habitam, têm suas comunidades ameaçadas, atacadas a bala em suas aldeias, os rios contaminados com mercúrio e seu ambiente ecológico destruído. 

Conforme relatório da CNV, em 1993 o ex-Ministro da Justiça Jarbas Passarinho reconheceu o genocídio praticado contra os Yanomami e apesar do Brasil ser condenado em 1980 no Tribunal Russell, ocorrido em Roterdã, por suas ações e omissões na invasão garimpeira das terras Yanomami, o reconhecimento tardio, sem consequência efetiva ou reparação por parte das autoridades e a impunidade que prevalece no país, são peças chaves para compreendermos o processo de repetição de violência que vive este povo e os indígenas isolados que habitam a Terra Índígena Raposa Serra do Sol.

“Logo que o Projeto Radam evidenciou a presença de ouro no subsolo, e a Perimetral Norte levou o acesso até a terra milenarmente ocupada pelos Yanomami, que aconteceu? A morte de mais de 50% da tribo de Catrimani, causada por gripe e doenças, que não são mortais para nós, mas o são para índios não-aculturados. Não foi só nessa tribo, mas em várias outras, onde que se deu a presença dos garimpeiros. Eles poluíram os rios com mercúrio, afastaram a caça pelo barulho, provocaram a fome e a desnutrição dos índios, enquanto contra nós avolumava-se a acusação de que praticávamos o genocídio. Não era exagerada a denúncia. (PASSARINHO, 1993, pp. 15-17)” (20)

A negligência do Estado brasileiro para fragilizar as comunidades indígenas, mediante a omissão frente às doenças e ações preventivas a serem tomadas é uma constante, podendo ser considerada como um forte elemento que incide e fortalece o mecanismo de esbulho de terras indígenas executado pelo Estado brasileiro. 

A Comissão Nacional da Verdade aponta que além dos fatos narrados por Jarbas Passarinho ocorridos em 1975, a repetição dessa conduta genocida ocorreu também em 1987, durante a gestão do presidente da FUNAI Romero Jucá, levando a CNV a recomendar ao Estado brasileiro o “fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), enquanto um mecanismo de reparação coletiva”. (21)

“Em 1975, uma campanha de vacinação de três semanas é reduzida a dois dias e meio. A Divisão de Saúde da Funai é acusada de se negar a vacinar os índios da região de Surucucus. Ao todo, apenas 230 índios da área da Perimetral e da missão Mucajaí foram vacinados. A história se repete 12 anos mais tarde. Em 1987, em plena epidemia de malária e gripe, trazida pela invasão de garimpeiros, o então presidente da Funai, Romero Jucá, alegando razões de segurança nacional, retira as equipes de saúde da área Yanomami”. (22)

Com a chegada da COVID 19 no Brasil, o Estado brasileiro, sob comando do governo Bolsonaro, vê mais uma oportunidade para “passar a boiada”, como explicitou em reunião ministerial Ricardo Salles, então Ministro do Meio Ambiente e acionar o elemento de negligência com a saúde indígena para favorecer a invasão de seus territórios. 

Ao poder Executivo responsável pela condução da política indigenista em nosso país é fundamental, como nos exemplos apresentados acima voltados aos demais poderes, a mudança de conduta mediante mecanismos de não-repetição para superarmos as graves violações de direitos humanos promovidas pelo governo Bolsonaro. Com o agronegócio e políticos ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária pressionando pelo preenchimento de cargos de comando da FUNAI, de suas regionais e departamentos, com pessoas alinhadas contra o direito indígena, repete-se mais uma vez condutas infames praticadas durante a ditadura militar, já apontadas como genocidas em 1975 e 1980, onde o Brasil foi condenado nas sessões do Tribunal Russell. 

A distribuição massiva de hidroxicloroquina para “prevenção da COVID 19” nas aldeias, remédio totalmente ineficaz contra o vírus, somado à ausência de campanha de esclarecimento sobre a doença por parte do Estado, para combater a desinformação anti-vacina promovida por igrejas em terras indígenas, foram condutas adotadas pelo Governo Bolsonaro, que evidencia a repetição das graves violações de direitos humanos apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade por parte do Estado brasileiro.

Junto com os problemas vividos pelos povos indígenas durante a pandemia, o desmonte dos órgão de controle sob o garimpo ilegal nas terras Yanomami, essa postura estimulou a invasão do território e o aumento de ações ilegais durante a pandemia por todo o país e fazem parte da denúncia sobre o genocídio promovido pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do Brasil em análise  pelo Tribunal Penal Internacional.  A conduta da FUNAI neste período, aponta a necessidade e urgência de outro mecanismo de não-repetição, para que o Executivo brasileiro cumpra seu papel constitucional e sua missão institucional através do órgão indigenista, para quebrar o ciclo de repetição em que sua direção, nomeada pelo Executivo brasileiro de turno, deixe de atuar contra a vida e os direitos indígenas. A gestão do órgão indigenista do Estado brasileiro deve, a título de reparação, ser exercida totalmente por representantes dos povos indígenas, ocupando todos seus postos de comando.

 

Apresentamos abaixo uma lista de mecanismos de não-repetição, para reflexão e debate em sociedade, que poderiam ser implementados, normatizando formas de agir do Estado brasileiro e de seus poderes, bem como as condutas das pessoas que nos vários níveis da gestão pública ocupam cargos, funções, que em tese deveriam garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas. 

Servem também para educar a sociedade ao respeito e à promoção da condição pluriétnica existente em nosso país. A implementação destes mecanismos de não-repetição têm o caráter de reparação às graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas ao longo de nossa história, para que nunca mais se repita. 

1. Demarcação das Terras Indígenas e estabelecimento de prazo legal para duração dos processos de identificação e demarcação, determinando prazos para cada etapa que o constituem, tendo como marco inicial a solicitação de estudo ou reestudo realizada sobre terras reclamadas pelos povos indígenas e o final a homologação com registro em cartório; (Executivo)
2. Monitoramento via satélite realizado pelo INPE em tempo real das invasões e desmatamento de terras indígenas, com formação de quadro técnico indígena para operação do sistema e criação de um setor de repressão a estes crimes na Polícia Federal; (Executivo)
3. Criação de um fundo de reparação oriundo da taxação do imposto pago pelos setores do agronegócio e da mineração destinado à implementação da Política de Desintrusão, Reparação Ambiental e Reflorestamento de Terras Indígenas; (Executivo e Legislativo)
4. Tramitação prioritária para processos no Judiciário brasileiro que atentem contra os artigos 231 e 232 da Constituição e criação, pela ENFAM, de um curso de revigoramento ou atualização constitucional sobre os direitos dos povos indígenas, como requisito para atuação no judiciário, obrigatório a todos juízes e juízas que julgarão tais processos; (Judiciário)
5. Proibição por Decreto de interrupção judicial da fase de estudos de identificação e delimitação de terra indígena, cuja etapa deve ocorrer independente de contestações judiciais de partes envolvidas, garantindo o direito indígena de realizar processos de regularização de terras indígenas não demarcadas, sendo tais estudos fonte de reunião de documentos e provas para uso também no judiciário em caso de contestação. As suspensões de estudos de identificação e delimitação são, portanto, grave atentado aos direitos indígenas tanto no que diz respeito aos artigos 231 e 232 da Constituição, quanto ao direito ao acesso pleno à justiça e ao judiciário brasileiro; (Executivo e Legislativo)
6. Criação no âmbito do Congresso Nacional da Comissão de Consulta aos Povos Indígenas, com poder de veto, formada exclusivamente por representantes indígenas eleitos, para aplicação da Convenção 169 da OIT no processo legislativo, promovendo a escuta legislativa permanente das proposições que afetem a vida dos povos indígenas; (Legislativo)
7. Criação de mecanismo de consulta direta plebiscitária a membros de comunidades ou povos atingidos por proposições legislativas ou grandes projetos que incidam em seus territórios, mediante a utilização de urnas eletrônicas a cada vez que se faça necessário realizar uma consulta; (Executivo e Judiciário)
8. Criação no Congresso Nacional nos sites da Câmara dos Deputados (sessão Assunto) e Senado Federal (sessão similar) de uma página agregadora com o tópico Povos Indígenas junto aos demais temas já existentes, para visibilizar o tema e promover o acompanhamento de proposições, audiências e discussões no Congresso Nacional aos indígenas e à população em geral; (Legislativo)
9. Produção de nova versão oficial do mapa do Brasil publicado pelo IBGE com Estados, Municípios, Terras Indígenas, Quilombos e Unidades de Conservação unificados em um único mapa para promoção de educação inclusiva e respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, bem como ao meio ambiente, proporcionando uma leitura geográfica pedagógica e reparadora. Este mapa deverá ser adotado nas redes de ensino do país em todos os níveis; substituindo o mapa atual de Estados e municípios que desconsideram a existência dessas partes importantes do nosso país; (Executivo)
10. Criação de um novo modelo de gestão da política indigenista com direção indígena e mecanismos de consulta aos povos indígenas para referendar nomes indicados para mandato nas instâncias de direção em todos os níveis; (Executivo)
11. Criação de curso permanente e obrigatório sobre Povos Indígenas e seus direitos destinado a servidores públicos da FUNAI e Departamento de Polícia Federal que atuam em suas funções ou em ações que envolvam povos indígenas.(Executivo)
12. Criação de uma política pública de mapeamento, digitalização, disponibilização na internet com acesso livre e universal da documentação sobre povos indígenas contidas em Museus e Arquivos Públicos, em âmbito municipal, estadual e federal, que será reunido pelo Arquivo Nacional, promovendo com o acesso à memória histórica a efetivação da Lei 11.465/2008, que cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país. (Executivo)

A brutalidade que sofrem no Brasil os povos indígenas, atinge toda a cidadania, afeta a cada brasileira e brasileiro, pois viola a vida democrática em sociedade, os fundamentos dos direitos humanos e a Constituição. A cada violência impune e não reparada, as instituições do país encolhem em seus deveres e funções, para promover interesses de um segmento social em detrimento dos direitos da maioria da população e das comunidades indígenas espalhadas por todo o país, favorecendo um ambiente social com mais brutalidade, adotado como forma de imposição do modelo de desenvolvimento e política econômica aplicados hoje no país. 

A brutalidade sangra não só o Brasil Indígena, nos atinge a todos e todas. Quebrar o ciclo da repetição da violência do Estado contra os povos indígenas e seus direitos constitucionais, seus territórios, culturas, organizações sociais e representativas, é hoje tarefa das mais importantes, sem a qual não existe o estado democrático de direito, tampouco futuro sustentável.

Fronteira Agrícola Brasileira: Matopiba e a ameaça à sustentabilidade (23)

O futuro sustentável depende de respeitarmos os direitos originários dos povos indígenas. São os povos indígenas que seguram as florestas em pé. Sem florestas e territórios indígenas que as preservem, o desequilíbrio climático acelera, levando a mudanças que colocam em risco a vida de todos e todas. 

Demarcar é preciso. Demarcar é reparar. Demarcar é quebrar o ciclo de violência.

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Por Marcelo Zelic*, publicado no Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – 2017

Uma janela contra o esquecimento abriu-se aos povos indígenas quando, em maio de 2012, os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniram-se no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com entidades de direitos humanos para discutir a inclusão da violência praticada pelo Estado contra os povos indígenas nos estudos da CNV.

Pouco antes, na Câmara dos Deputados, o genocídio Waimiri-Atroari havia sido tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), onde o indigenista Egydio Schwade também reforçou a necessidade desta inclusão.

Em novembro de 2012, a CNV constituiu um grupo de trabalho para investigar este tipo de violação. Ao publicar seu relatório final, em dezembro de 2014, a Comissão abriu a porta da Justiça de Transição aos povos indígenas, pautando, com a busca da verdade sobre as graves violações que sofreram entre 1946 e 1988, a necessidade de reparação aos atingidos, além de atribuir à demarcação de suas terras um papel central para que a justiça e a reparação tenham efetividade.

O relatório final proporcionou à sociedade um olhar mais amplo sobre a violência de praticada pelo Estado no passado recente, incluindo vários outros segmentos atingidos e expondo um pouco da dor vivida por esses povos em sua relação com a sociedade não-indígena. A pesquisa deste grupo específico da CNV também explicitou as trágicas consequências destes povos terem sido considerados como entraves ao desenvolvimento nacional e desprovidos de saber e de direitos; visão preconceituosa difundida há décadas e que perdura até hoje, criminalizando outras formas de viver em sociedade.

A inclusão dos povos indígenas na Justiça de Transição gerou atritos com a política governamental, baseada em “mesas de diálogo”, que surgiram como uma forma de resolver a judicialização dos conflitos agrários, e tinha o objetivo de protelar as demarcações e buscar um “bom acordo”. Ou seja, impulsionado pela paralisação total das demarcações de terras indígenas no país solicitada pela Casa Civil, este “acordo” pretendia forçar uma solução desvantajosa aos indígenas brasileiros nas mesas coordenadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e fortalecer as negociações pela “governabilidade” com setores da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A posição da mesa de diálogo colocou o governo junto aos ruralistas em contraposição aos povos indígenas do MS.

Umas das mesas, realizada em maio de 2015, reuniu representantes dos povos Guarani e Kaingang, e teve um desfecho que fez cair máscaras. Os Guarani da Terra Indígena (TI) de Mato Preto foram as primeiras vítimas do esbulho e perderam 85% de seu território neste “bom acordo” conduzido pelo Ministério da Justiça. Terra esta que já havia sido encaminhada em sua integralidade para homologação à Presidência da República, e reconhecida como território indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O acordo foi firmado mediante o impacto da prisão de diversas lideranças Kaingang que, semanas antes, acabaram presas enquanto aguardavam a chegada de Cardozo para a “mesa de diálogo” sobre suas terras. A comunidade ficou sem algumas de suas lideranças por meses, até que a Justiça lhes concedessem o direito ao habeas-corpus.

O povo Terena, por sua vez, em uma “mesa de diálogo” no Mato Grosso do Sul, na presença do ministro da Justiça e de diversos representantes ruralistas, introduziram elementos da Justiça de Transição na discussão e apresentaram documentos localizados que integram o Relatório Figueiredo. Perdido por 44 anos, este documento foi encontrado durante os trabalhos da CNV, e contém informações colhidas e sistematizadas nos anos 1960 sobre o esbulho de territórios e rendas de indígenas em várias partes do Brasil. A partir deste momento a figura do invasor de boa-fé passou a ser valorizada, como também criou uma porta para os que não o são, de modo que tivessem que justificar o roubo das terras indígenas. Após este episódio, as “mesas de diálogo” não prosperaram no Mato Grosso do Sul.

Portaria nº 1 da comissão de investigação que produziu o Relatório Figueiredo

A política indigenista do mandato de Dilma Rousseff serviu aos interesses do governo para atrair o apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional e dos empresários do agronegócio nos estados. Apesar do governo ter mantido a paralisação das demarcações e realizado investimentos massivos no agronegócio, a bancada ruralista articulou e votou, com pouquíssimas exceções, pelo afastamento da presidenta Dilma, sendo este setor muito beneficiado com o golpe de Estado que empossou Michel Temer em 31 de agosto de 2016.

O relatório publicado naquele mesmo mês pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a situação dos povos indígenas e quilombolas da região Sul do país, traz um retrato das consequências desastrosas da política indigenista implementada entre 2011 e 2015.

“O conjunto das denúncias destes povos expressa um quadro adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas de conteúdo racista pronunciado por autoridades e agentes públicos, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, ao direito à convivência familiar e comunitária, à educação escolar, diferenciada e bilíngue, à moradia, à segurança alimentar, e à regularização fundiária, dentre outras violações”

Ceder direitos fundamentais de segmentos da sociedade por apoio político de forças contrárias a um projeto democrático, inclusivo, pluriétnico e popular resultou em retrocesso dos direitos humanos, desrespeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, desequilíbrio das forças em conflito, mais certeza de impunidade pelos que praticam a violência contra estes povos, acirramento dos conflitos, isolamento do governo e o emparedamento de suas ações até o desfecho do golpe.

Os povos indígenas pedem reparação, pelo passado e pelo presente

O genocídio de 85% da população Waimiri-Atroari também pede reparação e está documentado nos relatórios da CNV e das comissões estaduais de São Paulo e do Amazonas. Como consequência do massacre deste povo, houve a expropriação de 90% de suas terras indígenas, configurando-se como um crime de lesa-humanidade, conforme a Convenção nº 107, adotada em Genebra em 26 de julho de 1956, da qual o Brasil é signatário e a internalizou em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 19667.

Em 2015, em vez de efetivar a Justiça de Transição e, como gesto concreto, mudar de conduta na aplicação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como recomendou a CNV, o governo autorizou a construção de um linhão de eletricidade cujo traçado cortará os 10% do que sobrou do território Waimiri-Atroari, de ponta a ponta. Desse modo, desconsiderou a necessidade de reparação recomendada pela CNV e também o relatório publicado pela OIT, que denuncia o Brasil pela violação da Convenção 169 ao não ouvir os povos indígenas atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Com isso o Estado brasileiro sinalizou à sociedade que não haverá reparação, que há um interdito na Justiça de Transição no Brasil e que a repetição de um novo ciclo de violência contra os povos indígenas é o custo, inevitável, do “progresso” e do “desenvolvimento”. Com o golpe político na Presidência do país, a Justiça de Transição e a democracia afastaram-se ainda mais das práticas político-sociais do Estado brasileiro.

Pouco antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em busca de apoio contra a aprovação do seu impedimento, o governo assinou algumas homologações e demarcações de terras, mas aí já era tarde.

Foram 5 anos de uma política indigenista subserviente ao agronegócio, onde ao menos 294 indígenas foram assassinados em todo o país entre 2011 e 2015. Alguns destes foram mortos pelas mãos do próprio Estado brasileiro; outros seletivamente pelo agronegócio, por participarem da luta pelas suas terras ancestrais, pela organização de suas comunidades e/ou por buscarem outros modelos de educação e empoderamento para seus povos; outros ainda pela triste situação de confinamento em que vivem, com pouquíssima terra e densidade populacional muito acima da média nacional, sendo esta uma das raízes da violência interna nas aldeias.

Em 2016, a Funai sofreu várias tentativas de deslegitimação de seu papel constitucional de demarcar as terras dos povos originários, teve uma redução drástica de seu baixo orçamento e recebeu os mais diversos tipos de pressão. Como resultado, inúmeras áreas indígenas em disputa foram degradadas e ocupadas pelo agronegócio, transformando as matas em monoculturas, áreas de criação de gado, de extração mineral, de extração de madeiras e de grandes projetos desenvolvimentistas, como hidrelétricas, linhões de eletricidade e estradas, que já se estabeleceram ou estão previstos para estas áreas.

O genocídio que está ocorrendo em pleno século XXI contra o povo Guarani- -Kaiowá, confinado desde a ditadura militar em pequenas áreas de terra, poderia ter sido evitado com o reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, como apontaram organizações indígenas do estado. Desse modo, o valor do direito deles e sua importância como povos originários seriam sinalizados para o Judiciário e toda a sociedade local e brasileira. Esta solução, no entanto, é impraticável numa política indigenista vulnerável e submissa às demandas oriundas das tratativas por “governabilidade”, realizadas com a Frente Parlamentar pela Agropecuária no Congresso Nacional.

Conforme o mapa da plataforma Caci, os assassinatos de indígenas entre 2011 e -2015 ocorreram em todo o Brasil, sendo que o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado mais violento, mantendo a primeira colocação do mapa de 2003-2010. Ao assumir, o governo Dilma não desconhecia a situação de conflito neste estado, pois as denúncias formais têm sido constantemente feitas através de organismos de direitos humanos internos e internacionais. O Mato Grosso do Sul também é uma das duas regiões em que ocorreu o maior número de suicídios de indígenas no Brasil em 2016, um total de 30 – mesmo número de suicídios ocorridos entre os Tikuna, no Alto Rio Solimões. Frente a este quadro de genocídio, demarcar as terras ancestrais dos povos originários é uma solução óbvia, necessária e urgente, mas o que tem predominado há décadas no período é a paralisação como política de Estado.

Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório final a não demarcação das terras indígenas como o principal fator da violência contra os povos nativos entre 1946 e 1988. Na ocasião, a CNV apresentou treze Recomendações ao Estado brasileiro10, que foram recebidas pelo governo mas nunca analisadas, empurrando o trabalho da Comissão rumo ao esquecimento.

Com muito esforço foi realizada uma sessão pública para a entrega do Relatório Final à Presidência da República. Nenhuma palavra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ouvida sobre a criação da Comissão Indígena da Verdade, cujo objetivo é dar sequência aos trabalhos iniciados pela CNV. Pelo contrário, este Ministério contestou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), junto à Comissão de Anistia, de reparação coletiva ao povo Krenak por ter vivido em situação de campo de concentração em sua própria terra durante a ditadura. Conhecido como “Reformatório” Krenak, a cadeia abrigou indígenas de vários estados do Brasil entre 1970 e meados dos anos 1980. Também houve a remoção forçada de indígenas quando a cadeia mudou de área, causando a perda de uma parte significativa de seu território.

Desse modo, é claro que o Estado brasileiro deve reparação aos Krenak pelos crimes de lesa-humanidade praticados, assim como tem uma dívida histórica com as outras centenas de povos que conseguiram sobreviver no Brasil.

O engavetamento das Recomendações da Comissão Nacional Verdade não se deu somente com aquelas treze voltadas aos povos indígenas. Em maio de 2015 este tema já não aparecia mais na imprensa, e tampouco era objeto de trabalho dos segmentos do Estado, que deveriam se debruçar sobre os encaminhamentos sugeridos pela CNV para realizarem a Justiça de Transição. Com o golpe, que colocou e mantém Temer na Presidência do país, o assunto foi enterrado de vez.

Quando a CNV afirma em seu relatório final que “a apropriação de terras indígenas e seus recursos foi favorecida, a corrupção de funcionários não foi controlada e a violência extrema de grupos privados contra os índios não foi punida. Com exceção de alguns casos esparsos, justiça não foi feita”, não retrata somente uma época, mas fundamentalmente expõe a conduta do Estado e demanda mudanças. A Comissão recomenda, dentre outras, a criação de mecanismos de não-repetição. À demarcação das terras indígenas, agregou-se a função de ser esse um dos mecanismos necessários para que a Justiça de Transição seja efetivada e a sociedade brasileira passe a se relacionar de modo respeitoso com os povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários ao território tradicional.

Fragmento do relatório de 1990 do Estado Maior das Forças Armadas

O documento “Memória Nº 058/DPEE/90”, localizado no Arquivo Nacional e datado de 16 de agosto de 1990, trata dos principais problemas nas Áreas Indígenas no início do governo Collor, apontados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Destaca em suas considerações que “da análise da problemática indígena, conclui-se que a questão fundiária é a raiz das principais controvérsias”.

A verdade sobre as graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas é incômoda para os poderes da República, que desde 1990 tem ciência da centralidade e urgência de demarcar as terras indígenas como único mecanismo capaz de refrear as violências contra estes povos no país. É preciso apontar que em 2014 a Comissão Nacional da Verdade reafirmou o estudo do EMFA e repetiu, 24 anos depois, a mesma necessidade para combater a violência e a impunidade.

O governo ilegítimo de Michel Temer, tão logo assumiu o poder, aprofundou os desmandos da política indigenista do governo Dilma, intensificando o processo de retirada de direitos. Imediatamente, o governo Temer anunciou a revisão das homologações e demarcações assinadas por sua antecessora, e vários processos com este fim passaram a tramitar no Congresso Nacional. Entregou a Presidência da Funai e de suas regionais a setores anti-indígenas, majoritariamente por indicação das bancadas ruralista e evangélica. Estrangulou o orçamento da instituição, diminuindo o quadro de pessoal, manteve as demarcações paradas e não tomou nenhuma atitude em relação à violência física praticada contra indígenas, que aumentou muito em 2016 e 2017. No campo da Justiça de Transição, trocou todo o quadro de membros da Comissão de Anistia, praticamente anulando a caminhada de inclusão destes povos às reparações. Os conflitos recrudesceram contra o indígena brasileiro em todo o país depois do golpe parlamentar.

No Legislativo, as forças ruralistas apresentaram vários projetos de lei com o objetivo de sustar tanto o rito de demarcação regulamentado em 1996, como – e tão grave quanto – o de sustar terras demarcadas e homologadas pelo Estado brasileiro. Esta ofensiva gerou um ambiente de insegurança jurídica para os direitos constitucionais dos povos indígenas, estimulando invasões aos territórios, como foi o caso da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante.
Gravações feitas pela Polícia Federal comprovam que o deputado federal ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) estimulou famílias de agricultores a invadir esta terra tradicional.

Parlamentares ligados ao setor ruralista também atuam no sentido de intimidar lideranças indígenas de todo o país e instituições indigenistas históricas, por meio, por exemplo, de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Em uma delas, instalada no Congresso Nacional, atacaram e intimidaram o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e outras organizações, incluindo também a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de perseguir os servidores públicos que trabalham em consonância com a missão destas instituições.

Manifestação dos povos indígenas no STF contra o marco temporal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ao não declarar inconstitucional o “marco temporal”, estratégia jurídica ruralista que afronta o direito originário destes povos às suas terras, alimenta a violência que vivemos hoje.
No campo da Justiça de Transição, tal postura dos magistrados anistiará aqueles que no passado tomaram as terras indígenas com violência, os expulsaram e se estabeleceram nelas.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade traz elementos claros sobre as violações e violências sofridas por estes povos na defesa de seus territórios e a dificuldade de permanecer neles, tendo como agravante viverem em um regime de tutela, onde o Estado, mesmo sendo o tutor destes povos, era um agente aliado daqueles que lesavam seus patrimônios.

Protelar a decisão de inconstitucionalidade do “marco temporal” dificulta a internalização da Justiça de Transição no país e estimula os juízos de primeira e segunda instâncias a criarem uma jurisprudência inconstitucional contra o direito originário consolidado no ordenamento jurídico desde o começo do século XX.

São desafios da Justiça de Transição, para contrapor este ciclo de repetição da violência secular contra os povos indígenas e a retirada de seus direitos constitucionais, construir mecanismos reparatórios de estabelecimento da verdade, a demarcação de suas terras e a reparação aos povos atingidos, o controle e a promoção de responsabilização e a mudança de conduta do Estado e da sociedade, bem como fomentar a educação sobre os direitos desses povos.
Cabe às várias forças que hoje se mobilizam pelo retorno da ordem constitucional incluir a causa indígena e pautá-la junto às demais demandas da sociedade brasileira, para cancelarmos este interdito à Justiça de Transição e reestabelecer um rumo democrático e pluriétnico de convivência em nosso dia-a-dia, dando condições de existência a todos os segmentos que formam o povo brasileiro.

O Agro não é pop, o agro não é tudo. Há muito mais vida, e vida em abundância, na diversidade.

*Marcelo Zelic é diretor de Relações Institucionais do Grupo Tortura Nunca Mais-SP; e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; coordenador do Projeto Armazém Memória, foi um dos proponentes da criação do Grupo de Trabalho (GT) Indígena na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e um de seus colaboradores

FONTES DOCUMENTAIS:
Relatório CNV – http://www.cnv.gov.br/
Relatório CNV – Capítulo Indígena: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/6959
Relatório Conselho Nacional de Direitos Humanos –
http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/relatorios/relatorio-do-gt-sobre-direitos-dos-povos-indig
enas-da-regiao-sul-1
Relatório CEV- São Paulo – http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7164
Relatório CEV- Amazonas: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/1032
Decreto nº 58.824 de 14/07/1966 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D58824.htm
Conveção 169 OIT – http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf
CACI – Cartografia de Ataques Contra Indígenas – http://caci.cimi.org.br
Para ler as Recomendações da CNV, acesse: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7009

O post Da Comissão Nacional da Verdade ao Golpe de 2016: a negação da Justiça de Transição apareceu primeiro em Armazém Memória.

por Marcelo Zelic*

Com os votos dos senadores da Comissão Especial de Impeachment no Senado, o golpe deu hoje outro passo para que Dilma seja “julgada” em plenário até o fim de agosto e afastada de seu legítimo mandato de Presidenta da República, conquistado nas urnas.

Enquanto escuto os discursos de posicionamento de cada parlamentar, sinto o quanto o conceito de Nunca Mais se torna distante do presente e a repetição da violência passada se apresenta nos poderes da república, nas suas instâncias, repartições públicas e se intensifica nas ruas, campos, florestas e na sociedade.

O pronunciamento do senador Cristovam Buarque afastando as relações entre o golpe de 1964 e este de 2016, por não ter tanques na rua, apresenta uma narrativa que achincalha o diploma de professor que possui e demonstra que reafirmar a política do esquecimento é também objeto do golpe, numa guinada para a ignorância, silenciando o relatório final e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e promovendo a ruptura com o processo de justiça de transição em curso no país.

Diz o senador:

“Tenho idade suficiente para me lembrar do 01/04/1964, que ele [senador Humberto Costa] comparou com este momento. Não há um tanque de guerra na rua, a não ser que considere um ou outro que está lá nas olimpíadas,  protegendo o funcionamento dos jogos que o presidente Lula trouxe para nós, não li nenhum ato institucional em nenhum jornal e nem ouvi, lido pelos rádios e nem televisão. O João Goulart não foi mantido no palácio do Alvorada durante 180 dias em que nós julgávamos o processo, ele foi mandado, teve de sair para outro país. O comando militar em 64 não deu 180 dias para o parlamento julgar o presidente e sob o controle do comando do Supremo Federal Militar, o comando militar não deu essa possibilidade prevista na Constituição. Também não colocou no lugar um civil, escolhido pelo próprio João Goulart, como é o caso do presidente Temer. Foi escolhido pela presidente Dilma, foi eleito com o voto do senador Humberto Costa também, o voto é secreto, mas acho que este ele não esconde de ninguém. O que fizeram os militares foi tirar o presidente João Goulart e colocar no lugar um militar. É muito diferente senador Humberto Costa do nosso sofrido 1964. Eu creio que se é para comparar historicamente, em vez de 64, deveríamos comparar com 92, com o impeachment do Collor. Aí dá para comparar e nessa comparação, eu creio, fomos mais cuidadosos, do que os parlamentares de 92. Com todo respeito aos que aqui estavam.”

A identificação entre os dois momentos históricos, não se estabelece, como apontado pelo ex-reitor da UnB, pela forma com que o golpe é dado e sim por sua imediata consequência nos destinos do país, como o afastamento compulsório do grupo político que estava no comando do Executivo Federal, alterando o rumo de suas políticas sociais, fiscais, educacionais, culturais, econômicas, de direitos humanos e segurança pública. A forma, apesar de relevante, se dá de acordo com a conjuntura de cada época.

Jango ainda em solo brasileiro teve declarada vaga a presidência da república pelo parlamento e o presidente da Câmara foi empossado no lugar do vice e depois um militar assumiu a presidência eleito pelo Congresso, como sonha assumir o cargo o senador José Serra. Em pouco mais de uma semana um governo saído do golpe estava nomeado com o General Castelo Branco à frente.

No caso de Dilma Rousseff todos seus ministros foram imediatamente afastados, uma vez que os cargos foram entregues frente a uma situação em que o golpista Michel Temer, desrespeitando o período de interinidade, antes mesmo da decisão do afastamento, já montava um novo ministério repleto de políticos, que ao longo da história atuam em defesa de interesses derrotados nas últimas 4 eleições e muitos deles envolvidos em corrupção, buscando com a derrubada de Dilma, um caminho para a impunidade.

A brevidade ou não da interinidade está ligada à forma com que o golpe é dado. Um golpe militar, à base de baionetas e tanques é evidentemente mais rápido do que um golpe jurídico-parlamentar como sofremos hoje no Brasil.

O senador Cristovam argumenta que não ouviu ou leu sobre atos institucionais e de novo se apega à forma para justificar sua injustificável posição golpista. Claro que ouviu e leu que uma das primeiras medidas no âmbito do Ministério da Justiça, por exemplo, foi autorizar o uso de recursos públicos somente para o setor de segurança e congelar qualquer movimentação financeira para a área de direitos humanos e outras afeitas à defesa da cidadania, mesmo sob protestos da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão do Ministério Público Federal. A medida foi tomada por portaria e portaria é ato institucional de um governo interino, não como o AI-1, mas tão cerceadora quanto, paralisando oitivas, viagens, encontros, seminários, diligências e apurações em defesa da cidadania.

A somatória de portarias e leis criadas pelos ministros e gestores indicados pelo governo interino de Michel Temer, que retrocedem direitos e revogam as políticas públicas criadas nos governos Lula e Dilma, muitas delas registradas no site Alerta Social, mostram condutas idênticas às medidas tomadas de pronto pelo governo golpista de Castelo Branco, revogando leis criadas por Jango como a de remessa de lucro, da reforma agrária e outras.

As exonerações sumárias de pessoas indicadas pelo governo Dilma para cargos de primeiro e segundo escalões, mesmo a revelia da lei como o caso de Ricardo Melo presidente da EBC, reempossado pelo STF, somados à perseguição política a blogueiros através do corte de recursos públicos de propaganda a estes veículos de comunicação independentes e ameaças de processos judiciais, já são claros sinais da ação de um golpe de estado no país, para silenciar as vozes dissonantes. São atos de expurgo tal qual ocorreram nos primeiros dias de 1964, independente do alcance realizado.

O fato da tropa não estar na rua, não significa a ausência de um golpe de estado, pois a forma do golpe é diferente. Sendo jurídico-parlamentar há de se deixar correr o tempo de julgamento necessário para que o teatro se apresente como constitucional e portanto, este período é limitador do uso de forças federais, o que não acontece com as polícias militares dos estados, onde até curso voltado à repressão dos movimentos sociais, está para acontecer no estado do Pará, em sequencia a outro já realizado em Minas Gerais, conforme denúncia do Fórum Estadual de Direitos Humanos do estado.

A ironia feita pelo senador Cristovam Buarque quanto a presença de tanques no Rio de Janeiro, revela o caráter golpista de seu pronunciamento, pois não é verdade que as forças armadas não estão de prontidão, acompanhando, debatendo internamente as questões políticas implicadas nesta situação, pois é intrínseco à sua missão constitucional, acompanhar o desenrolar da crise política. Tão logo acabou a votação na Comissão Especial de Impeachment em Brasília, uma intensa movimentação com várias viagens de helicóptero, foram ouvidas na região do Comando Militar do Sudeste em São Paulo.

As Forças Armadas além de estarem presentes e mobilizadas permanentemente em toda a fronteira brasileira através da Operação Ágata, iniciada em 2011, assumiram no fim de julho a segurança e defesa do Rio de Janeiro, exercendo esta função até final de setembro, com 22 mil militares, onde serão utilizados 60 navios e embarcações, 1.169 viaturas, 70 blindados, 34 helicópteros e 174 motocicletas. No Brasil todo somando-se policiais federais, policiais militares e civis, o número do efetivo salta para 85 mil agentes envolvidos nas olimpíadas e portanto de prontidão, é claro. Estão também cumprindo missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em alguns estados.

Antes de iniciar os jogos olímpicos a situação de tiroteios atribuídos ao crime organizado foi alta no Rio de Janeiro, segundo dados da plataforma FOGO CRUZADO, como também o número de assassinatos praticados pelo polícia estadual conforme relatório da Anistia Internacional. No Rio Grande do Norte, por exemplo, foram enviados 1200 militares esta semana para a região metropolitana de Natal, cujo motivo são ações violentas atribuídas ao crime organizado no estado, com a presença definida até dia 16/08, podendo ser prorrogada.

Serão as ações do crime organizado hoje, a fachada para um plano Cohen (1937) ou o ataque terrorista ao gasômetro do Rio de Janeiro (1968), para justificar a mobilização e presença das forças armadas nos estados e consolidar o governo interino?

A pergunta cabe, uma vez que, a sociedade ficou sem respostas claras sobre as relações do senador Perrella com o tráfico de drogas, reveladas por ocasião da apreensão pela Polícia Federal de 500 kg de cocaína em seu helicóptero, ao aterrizar em uma de suas fazendas. Este senador é do PSDB, mesmo partido que propôs o impeachment da presidente, negociou a entrega do pré-sal às multinacionais e indicou  como Ministro da Justiça um ex-advogado do PCC, conforme publicado pela grande imprensa e circulou nas redes sociais.

Por que a desmobilização das tropas acionadas para as olimpíadas acontecerá somente um mês depois de consumado o impeachment? As forças armadas estão se posicionando no tabuleiro social para que? Para reprimir as possíveis reações em caso do golpe se concretizar no fim de agosto? O falseamento da realidade apresentado pelo senador Cristovam Buarque em seu pronunciamento, busca também esconder o que ocorre dentro das forças armadas?

Entre o final de 2013 e início de 2014 foram publicadas duas versões do manual de atuação das forças armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem. A primeira que classificou os movimentos sociais como inimigos internos, ou a segunda que aboliu a utilização do emprego de táticas de guerra psicológica, por exemplo, entre outros pontos.

Durante a etapa preparatória, na região sul, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, na presença de oficias das três forças ligados ao setor de inteligencia que estavam presentes, foram apresentados alguns relatos sobre a primeira ação de GLO realizada no sul da Bahia, em virtude dos conflitos relacionados às retomadas de terras originárias pelo povo indígena Tupinambá na região de Itabuna e Ilhéus. Foram citados casos, que mostram dois momentos distintos da atuação da tropa durante a GLO e que levanta o sinal de alerta para aqueles que atuam pelos direitos humanos no país.

O primeiro, realizado pelas duas primeiras turmas, seguiu a cartilha da primeira versão e aparecem relatos de tortura, emprego de guerra psicológica, maus-tratos e intimidação dos indígenas. O segundo, quando o comando foi substituído ao chegar a terceira turma, momento em que o comando do Exército faz uma revisão e passa atuar com base nos critérios apontados na segunda versão, tendo relatos que se posicionou de maneira respeitosa na região, reconhecendo o direito dos povos indígenas de lutar por seus territórios e atuou para controlar a violência sem tomar partido de mérito sobre as terras em disputa. Entre 2006 e 2014 foram assassinados 12 indígenas Tupinambás, sendo 5 na região em disputa.

Qual cartilha será usada pelas forças armadas neste momento de crise, onde mais de 70% da população não aceita que Temer governe o país?

Desta forma o golpe se impõe também contra o aprofundamento da democracia que a política de construção do Nunca Mais, mesmo que tardia e repleta de deficiências, tem promovido na sociedade através de ações ligadas aos eixos memória, verdade, justiça, reparação aos atingidos e construção de mecanismos de não-repetição que, juntos, fortalecem a mudança de conduta necessária aos agentes do estado para que o respeito às praticas democráticas e aos direitos humanos seja hegemônico em nossas relações políticas e em sociedade.

Em 02/12/2015, alguns dias antes de completar um ano da publicação do Relatório Final da CNV, que foi praticamente ignorado, o golpe sai do armário pelas mãos de Eduardo Cunha, abrindo mais um ciclo de repetição, em que vários tipos de violências já se fazem presente em nosso cotidiano e política brasileira, como o assassinato de Ronair José de Lima e uma morte anunciada no Xingú, tocaiado no Pará e vindo a falecer as 15 horas, enquanto em Brasilia acontecia o processo de votação da Comissão Especial de Impeachment pela cassação da presidenta Dilma Rousseff .

A educação inclusiva, que deveria ser o foco das atenções do segundo mandato de Dilma, com possibilidades reais de promover um salto de qualidade estrutural, dado o volumoso aporte financeiro garantido por lei com a destinação de recursos do pré-sal à educação e saúde, não se estabeleceu desde o dia da posse em janeiro de 2015.

A política educacional para relacionar o relatório final da CNV com as salas de aula em todo o país, seria o caminho pedagógico natural deste processo, já estava sepultado pelas forças do esquecimento 15 a 20 dias depois de sua publicação em 2014 e não tem assento no modelo em discussão de “escola sem partido”.

A ignorância frente a violência do passado e a reversão da inclusão educacional propostas pelo governo deposto, são um dos elementos culturais necessários ao exito do golpe e sua manutenção a longo prazo, daí o desmantelamento promovido em tão pouco tempo pelo governo golpista do interino Michel Temer na área de educação.

Não é só pelos efeitos de curto, médio e longo prazo resultantes de praticas de construção do Nunca Mais na educação, que as forças do esquecimento buscam, tal qual o senador Cristovam Buarque, negar os estudos e resultados apresentados pela CNV, e as necessidades recomendadas. Por trás da negação da existência do golpe, há muitos interesses econômicos envolvidos e estão associados à retirada de direitos sociais, a venda do patrimônio público e à exploração e uso do solo e sub-solo de nosso país.

O ataque aos direitos constitucionais indígenas mediante a PEC 215 no Congresso Nacional e a definição de um marco temporal em curso no STF é exemplo de onde silenciar o passado é legitimar o crime e o roubo de suas terras e a violência contra os povos indígenas hoje.

No voto do senador Humberto Costa termos como repetição da história e versão farsesca, mexeram com o brio do professor golpista, que entrará para a história como um golpista sim, mas não só, será eleito o patrono da escola sem partido encolhendo-se a centímetros frente ao legítimo patrono da educação brasileira Paulo Freire.

#foratemer

PS- Seja solidário e contribua com a Campanha de Inclusão de Conteúdo do Armazém Memória, adote um lote de páginas para disponibilizarmos à pesquisa 50 mil páginas de documentos do Fundo ASI-FUNAI. Com sua doação estaremos fortalecendo a inclusão dos povos indígenas no processo de justiça de transição e busca por reparação.

Conheça o Centro de Referência Virtual Indígena onde os documentos estarão disponibilizados.

Íntegra da sessão da Comissão Especial de Impeachment.

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Propaganda do Bradesco publicada no Diário de Pernambuco em 15/11/1974 por ocasião do cinquentenário dos Diários Associados.

Por Paulo Fonteles Filho e Marcelo Zelic

Clique na imagem para ler o documento do Conselho de Segurança Nacional.

O assassinato de 60 camponeses pelo Grupo Bradesco, em 1974, em Conceição do Araguaia/PA, fato este totalmente desconhecido da sociedade paraense e nacional, está registrado em um documento do Fundo Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Justiça (DSI-MJ), disponível, e pouco estudado, no acervo recolhido pelo projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional.

Em correspondência de 05/06/1974, o então Chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI) e membro do Conselho de Segurança Nacional (CSN), General João Batista Figueiredo, que viria a suceder Geisel, envia documento confidencial ao Ministro do Interior, Maurício Rangel Reis, notificando os “problemas de terras em Conceição do Araguaia no Pará”.

A informação encaminhada pelo CSN à Presidência da República, foi objeto de despacho em 05/07/1974, consultando o Ministro sobre a pertinência de “encaminha-los [os documentos] ao grupo de trabalho sobre posse e ocupações de terras, em via de formação no Ministério”.

O episódio revelado pelo ex-presidente Figueiredo sugere a omissão do Governo do Estado do Pará “particularmente no que se refere à atuação da Secretaria de Segurança Pública e da Justiça Estadual. A Secretaria de Segurança e o Judiciário são acusados de omissão e conivência com os autores das arbitrariedades na região”. (grifo nosso)

No informe do então Chefe do SNI é citada a pratica de graves violações de direitos humanos por parte da empresa. “Existem na área quatro grandes fazendas do Grupo BRADESCO. Através de “gateiros”, os representantes do Grupo BRADESCO contratam trabalhadores para realizar as derrubadas, submetendo-os a um regime de trabalho escravo e a torturas”. (grifo nosso)

A Policia Federal, segundo conta o general, “já realizou uma investigação que levou à conclusão que um dos administradores de uma dessas fazendas, de nome AIGO HUDSON PYLES, é responsável por torturas aplicadas nos trabalhadores. O nominado mantém sob suas ordens um grupo de cangaceiros e conta com a proteção do Delegado de Polícia local, do Juiz e do Promotor” e denuncia que “em agosto de 1973, Aigo, perante professores e alunos do Colégio de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, espancou uma criança que havia entrado em luta corporal com seu filho, criança essa que veio a falecer no hospital local. Tendo sido, sob pressão, decretada sua prisão preventiva, foi acobertado pela polícia e fugiu para Goiânia, onde veio a ser preso em outubro de 1973”.

Figueiredo revela o clima de conluio entre o Delegado de Polícia local, o coronel da PM paraense Jurandir Torres de Lima e o preposto do Bradesco revelando que “em sua residência, nesta cidade, foram encontradas numerosas cartas do Delegado de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, esclarecendo que estava envidando esforços para que o Juiz relaxasse o pedido de prisão preventiva”. 

Assassinatos no Campo: 1964 a 1985

Informa ainda, que “o nominado já se encontra em liberdade, pois o Juiz desqualificou o crime cometido para o de ‘lesões corporais’. A Polícia Federal possui fotografias de menores submetidos a torturas, através de queimaduras”. Além destes fatos cita o recolhimento de taxa semanal em prostíbulos locais, tidas como “taxa de manutenção” e que os policiais agiam assim por determinação da Secretaria de Segurança do Pará.

O ápice da narrativa denuncia que “recentemente, em uma das fazendas do Grupo BRADESCO, teria sido desmatada uma grande área. Antes de ser iniciada a ‘queimada’, um dos capatazes determinou aos empregados para completarem o trabalho de desmatamento na parte central da área. Quando os mesmos lá se encontravam foi ateado fogo à mata e teriam morrido cerca de 60 trabalhadores dos 100 que realizavam a tarefa”. (grifo nosso)

Não foram estes os únicos trabalhadores atingidos pelo violento modelo de gestão do Grupo Bradesco no Pará, onde, ainda no ano de 1987 persistiam denúncias de trabalho escravo em fazendas do Grupo Bradesco, especificamente em Santana do Araguaia, sob o comando de Zezinho da Codespar.

Em 02/08/1973 o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria sobre o assassinato do posseiro Francisco Moura Leite pelo gerente Aigo Hudson Pyles  da Cia. Agropecuária Rio Araguaia, do grupo Bradesco e citado por Figueiredo.

Conforme o relato do Dr. Paulo Botelho, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia, publicado no relatório Assassinatos no Campo 1964-1985, “o gerente Hudson sempre perseguiu os posseiros da região, queimando casas, espancando-os e até ameaçando-os de morte, para que deixassem as terras situadas dentro dos limites das fazendas do grupo Bradesco”. O assassinato de Francisco se deu em frente a uma escola do município de Conceição do Araguaia, colidindo com o esforço que a partir do anos 70 o Bradesco realizou de ligar a preocupação social em educação da Fundação Bradesco à imagem do banco, sendo sua 1ª experiência justamente a criação e manutenção de uma escola no município onde ocorreu o assassinato.

Reportagens sobre as escolas da Fundação Bradesco entre 1970-1971.

Apesar das manifestações, à época,  de pesar do presidente do banco Amador Aguiar, repudiando a conduta de seu gerente e promovendo seu afastamento do Bradesco, o advogado Paulo Botelho o aponta também como culpado pelo crime. Diz ele: “desde setembro de 1971, quando lhe enviei uma carta, o senhor Amador Aguiar está ciente e consciente de que suas fazendas estavam sob direção de um facínora, que usava e abusava de todas as crueldades, com a ajuda de pistoleiros armados”.

Com exceção do episódio do lavrador morto por Aigo Hudson Pyles, os crimes registrados pelo general João Batista Figueiredo seguem não só impunes, como nunca foram tornados públicos, nem pela grande imprensa e tampouco pelos jornais alternativos da época. O afastamento do gerente da fazendo do Grupo Bradesco em 1973, não impediu que morressem queimados 60 trabalhadores no ano seguinte e o trabalho escravo existisse ao menos até 1987.

A Comissão da Verdade do Pará, uma das últimas a desenvolver o tema da Justiça de Transição no país, têm o desafio de apontar casos como este ao Ministério Público Federal para elucidar tão hediondos acontecimentos na Amazônia paraense e proporcionar a justiça, reparação aos atingidos e a verdade aos brasileiros e brasileiras.

FONTE: http://institutopaulofonteles.org.br/2016/07/12/amazonia-bradesco-a-denuncia-de-figueiredo-e-a-matanca-de-60-trabalhadores-rurais/

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Armazém Memória (https://armazemmemoria.com.br/) é um projeto que reúne de forma digital documentos de diferente natureza (vídeo, livros, áudio,…) cujo conteúdo é de interesse publico, com o objetivo di criar as condições para que a memória de resistência histórica do povo brasileiro possa ser acessível ao cidadão fortalecendo praticas democráticas e de justiça social nas instituições. No mesmo tempo o projeto busca a troca de experiência entre as gerações, procurando estabelecer uma cidadania plena, integrando os esforços de acesso e resgate da memória da luta popular.

Iberoamérica Social: Por que se teve no Brasil a necessidade de criar um projeto como Armazém Memória? O projeto poderá tornar-se regional, ao nível ibero-americano?

Marcelo Zelic: O Armazém Memória surge da necessidade de proporcionar um ambiente de encontro entre a cidadania e seu passado recente, focando o diálogo nas memórias e registros da resistência dos brasileiros e brasileiras frente à negação de direitos e às precárias condições de vida estabelecidas no país ao longo do século XX, e aos baixos índices de desenvolvimento humano aos quais a população foi submetida. A documentação reunida em textos, vídeos e fotos visa proporcionar uma troca de experiências entre gerações através dos registros produzidos nas lutas pela democratização do país, pelo acesso a terra por parte das camponesas, camponeses e povos indígenas, pela construção do SUS, base de um atendimento à saúde gratuito e universal a toda a população, pelo movimento sindical, pela igualdade racial e de gênero e tantas outras. Proporcionar acesso a estas memórias é fundamental para estimular processos pedagógicos que fortaleçam práticas democráticas e de justiça social nas instituições do estado e na sociedade, de modo a aproximar a democracia à participação popular, os conceitos e valores dos direitos humanos ao cotidiano da ação dos agentes dos três poderes do estado brasileiro, fortalecendo a consciência do Nunca Mais em nossa sociedade.

No Brasil, apesar de passados 30 anos do fim da ditadura militar e da melhora geral dos índices de desenvolvimento humano nos municípios nos últimos 12 anos, muitas violências da época da ditadura ainda estão enraizadas no cotidiano brasileiro em várias áreas da vida em sociedade. A tortura acontece dia a dia em prisões e delegacias, ocorrendo também em ambientes privados. Grupos de extermínios atuam impunes e a chacina é uma chaga que acontece com frequência em muitos estados brasileiros, gerando terror em bairros inteiros. Assassinato seletivo de lideranças sociais como ocorre com as lideranças indígenas em luta pela retomada de suas terras e pela organização de seus povos, considerando que entre 2003 e 2014 foram assassinadas 865 pessoas, entre caciques, lideranças, professores e militantes. A repressão das tropas de choque e polícias militares, estas surgidas no período militar, contra manifestações sociais é uma constante em vários estados, gerando prisões, espancamentos e uso indevido de armamentos menos-letais como spray de pimenta, balas de borracha e bombas de gás e dispersão, bem como o emprego das forças armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem tem sido recorrente, com denúncias de abusos registrados. O desaparecimento forçado como o caso do pedreiro Amarildo no Rio de Janeiro, um entre milhares de pessoas que desaparecem todo ano no Brasil, afastam o Nunca Mais do convívio dos brasileiros e levam ao risco a democracia brasileira, que continua vivendo traços da transição democrática dos anos 1970-80.

A memória é fator de tomada de decisões no presente e o Armazém Memória ajuda a que a sociedade busque nexos entre a violência passada e a presente, suas praticas institucionais e formas de atuar, para melhor se posicionar frente aos desafios que enfrentamos hoje de um retrocesso no campo da democracia e dos direitos humanos, onde grupos saem às ruas pedindo intervenção militar e partidos de oposição buscam um golpe judiciário contra a presidente eleita que, em função da crise política, tem sua agenda substituída por uma agenda neoliberal de retiradas de direitos e de um desenvolvimento sem respeito à diversidade étnica, territorial, cultural e ambiental existente no país. Conhecer a história recente é fundamental para que as gerações de hoje quebrem este ciclo perverso de alienação da cidadania e da participação social nos destinos do país.

O Armazém da Memória é mais uma iniciativa entre tantas que ocorrem no Brasil e nos demais países latino-americanos que enfrentam o desafio de construir as bases do conceito do Nunca Mais na América Latina e é fundamental que estas múltiplas experiências possam convergir para uma atuação em rede, abrindo acesso a importantes arquivos, fundos e coleções, regionalizando o acesso a fontes primárias e documentos, expandindo assim a compreensão da ação regional das forças que trabalham pela manutenção de práticas pouco republicanas nos vários países de nossa América.

 “A memória é fator de tomada de decisões no presente e o Armazém Memória ajuda que a sociedade busque nexos entre a violência passada e a presente, suas praticas institucionais e formas de atuar, para melhor se posicionar frente aos desafios que enfrentamos hoje de um retrocesso no campo da democracia e dos direitos humanos, onde grupos saem às ruas pedindo intervenção militar e partidos da oposição buscam um golpe judiciário contra a presidente eleita”

IS: Como você falou, agora no Brasil estamos vendo episódios de manifestações a favor de um novo golpe de estado contra o governo ao mesmo tempo em que a população percebe a violência como patrimônio exclusivo dos bandidos, ou seja, vemos estas contradições tão grandes. Quais são os temas mais esquecidos e que se tem que relembrar no Brasil?

MZ: Não podemos dizer que são manifestações isoladas a favor de um golpe, mas sim que, apesar de articuladas pela oposição e a mídia, o tema golpe não emplaca por estas mobilizações que vemos. Por isso a manobra que se aplica no Brasil visa derrubar o governo Dilma pela via judicial-congressual, onde as manifestações de rua e o constante martelar da imprensa cumprem o papel de afastar as reações da população caso se efetive. A polarização entre o bem e o mal, apontando toda a corrupção ao PT, partido da presidenta Dilma, busca a demonização de uma força política que tem buscado nos últimos anos colocar o Brasil num rumo de desenvolvimento com justiça social.

A fragilidade do governo se dá por ter ao longo destes 12 anos tratado a sociedade como consumidores e não como cidadãos em sua ênfase de ação política, deixando de lado o trabalho fundamental de esclarecimento político sobre os enfrentamentos reais que o governo vive para implementar políticas sociais que beneficiem o conjunto da sociedade e não só as elites e a classe média. Disto decorre o avanço da política de gabinetes em que as forças conservadoras vão consolidando espaços e emparedando o governo, forçando a retirada de direitos. Um exemplo claro sobre essa situação se dá na retirada dos direitos indígenas onde o governo, para garantir a governabilidade, vem cedendo às forças ruralistas, que hoje dominam o congresso, articuladas com a bancada evangélica e a de empresas de armamentos que ditam uma pauta conservadora, fazendo, no caso, um ataque a conquistas constitucionais dos povos indígenas que lhes garantem o domínio de suas terras.

A educação, apesar de ser o lema central neste governo, Pátria Educadora, não tem uma ação efetiva, pois não se coloca como um fator de desenvolvimento crítico do pensamento na sociedade e a ausência de uma regulamentação da mídia, setor que apesar de 12 anos de governos petistas, não sofreu alterações que garantissem um debate plural da política em nossa sociedade.

A ação do estado neste caso específico compromete toda sua política, pois submete os direitos humanos a interesses privados, promovendo um retrocesso de décadas em nosso país. Um retrocesso puxa consigo muitos outros e a política indigenista do governo Dilma retoma práticas do período militar no Brasil, impondo um modelo de desenvolvimento que se impõe à força nas áreas indígenas e fazendo vista grossa à ação violenta contra as lideranças indígenas que se opõe a esta política de governo.

A educação, apesar de ser o lema central neste governo, Pátria Educadora, não tem uma ação efetiva, pois não se coloca como um fator de desenvolvimento crítico do pensamento na sociedade e segue a ausência de uma regulamentação da mídia, setor que, apesar de 12 anos de governos petistas, não sofreu alterações que garantissem um debate plural da política em nossa sociedade.

IS: Os temas que você falou: educação, polarização da sociedade, falta de claridade na política, exclusão e exploração dos setores mais fracos da sociedade brasileira etc., parecem ter origem na falta da memória como uma doença ancestral humana. Refletindo sobre isso, qual é o papel da memória e sua armazenagem na nossa sociedade?

MZ: A memória tem em si o papel de fomentar decisões no presente, onde a dificuldade de acesso, uma grade curricular medíocre e as práticas de esquecimento em vigor são elementos de uma prática política voltada à manutenção das desigualdades e injustiças históricas enraizadas nas relações sociais no Brasil.

Um dos pontos centrais para o avanço da sociedade é realizar uma educação voltada à cidadania e afirmação dos direitos humanos, que permita o estudo de fatos do passado recente e seus nexos com o presente. No Brasil, foram criadas condições para darmos um salto nesta área, através de lei que determina o investimento do resultado do pré-sal em educação, porém, forças contrárias à justiça social e ao avanço da democracia, à possibilidade de instrução ampla dos brasileiros e brasileiras, procuram derrubar na lei este investimento, procurando desestabilizar a Petrobrás e afastar a sua participação em pelo menos 30% dos contratos de exploração, entregando o petróleo brasileiro às aves de rapina estrangeiras. A desestabilização política que enfrentamos no Brasil, além da luta pelo controle do estado, tem também a intenção de barrar, dificultar e inviabilizar o processo de inclusão da população de baixa renda no sistema de ensino e sua consequente melhoria e aperfeiçoamento com o aporte de recursos que o pré-sal poderá lhe proporcionar.

A falta de memória é fruto de uma política educacional sucateada tanto no que diz respeito ao salário de professores, estrutura das escolas, até ao ensino médio e ao orçamento das universidades públicas, como também ao baixo nível de conteúdo histórico e sociológico ensinado nas salas de aula. Assim, é fundamental que professores e alunos tenham a sua disposição espaços virtuais de consulta à memória recente, focada na luta popular, que ajude o processo de troca de experiência entre as gerações, para fazer frente a este momento difícil que vivemos no Brasil.

Estruturar estes espaços é um dos objetivos do Armazém Memória, para contribuir e impulsionar uma política pública que rompa com o velho conceito de que para realizar a educação basta construir prédios e salas de aula. É preciso ir muito além disso para que o Brasil realize a proposta de uma Pátria Educadora.

“Assim é fundamental que professores e alunos tenham a disposição espaços virtuais de consulta à memória recente, focada na luta popular, que ajude o processo de troca de experiência entre as gerações, para fazer frente a este momento difícil que vivemos no Brasil.”

IS: Este número de Iberoamérica Social é sobre a violência: durante a ditadura Brasileira esta foi utilizada para “manter a ordem”, hoje parece que o estado brasileiro segue utilizando-a para “manter a ordem” na periferia através de um silencioso extermínio da juventude negra. Existe no Brasil uma verdadeira campanha de mobilização para lutar em conta deste fenômeno?

MZ: A violência policial como prática de contenção social é uma chaga antidemocrática que segue viva no Brasil. Os investimentos feitos por estados, municípios e governo federal em segurança pública, tem um viés repressor muito definido, aparelhando sem regulamentação com armas menos-letais as polícias e  a segurança privada, que as utilizam de forma abusiva contra manifestações  sociais. A atuação da polícia nas periferias é objeto de muitas denúncias de violências, que vão do abuso e agressão à chacina de pessoas. Os movimentos sociais e de direitos humanos têm vindo a público contra estas práticas, mas infelizmente os crimes praticados por policiais só são apurados com consequência quando os casos saem do anonimato e geram uma comoção nacional, como o do pedreiro Amarildo, assassinado sob tortura no Rio de Janeiro por agentes de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o que fugiu à regra de impunidade que é efetiva desde a ditadura militar e antes dela também. Vale registrar que não é só a juventude negra que está sendo assassinada nas periferias como também de forma seletiva as lideranças indígenas brasileiras. Entre 2003 e 2014 são mais de 800 indígenas assassinados.

“Vale registrar que não é só a juventude negra que está sendo assassinada nas periferias como também de forma seletiva as lideranças indígenas brasileiras. Entre 2003 e 2014 são mais de 800 indígenas assassinados.”

É fundamental, pois, que no âmbito da justiça de transição o Brasil comece a operar junto com a busca da verdade, a reparação aos atingidos e a promoção da memória, que hoje de alguma forma sejam realizadas ações no país  no sentido de responsabilizar os agentes do estado envolvidos em graves violações de direitos humanos, de ontem e hoje, bem como promover uma mudança de conduta das práticas de segurança pública, questões estas que estão travadas nas discussões políticas no Brasil.

IS: Sobre os povos indígenas queria lhe perguntar: No projeto Armazém Memória tem uma forte presença de conteúdo indígena. São os povos indígenas um segmento da população mais esquecido e que mais violência sofreu e sofre (considerando o que você falou sobre as lideranças indígenas assassinadas)?

MZ: O Armazém Memória possui vários Centros de Referência Virtual cujos temas abordam a ditadura militar de 1964-1985, a questão agrária, indígena, sindical, dos direitos da criança e do adolescente, saúde e educação. O CRV Indígena tem sido sim um foco prioritário de reunião de documentação histórica e memória social devido aos ataques que os povos indígenas vêm sofrendo no âmbito dos três poderes da república. Disponibilizar estas memórias é um esforço que procura dialogar com os vários mecanismos  de defesa dos direitos indígenas, servindo de pesquisa e subsídio, por exemplo, para o Ministério Público Federal e ações judiciais de reparação e demarcação de territórios.

Atualmente, no judiciário brasileiro, os ruralistas buscam uma interpretação que lhes favoreçam quanto ao artigo 213, que proclama o direito à terra aos povos indígenas, através da criação de um marco temporal fixando se a terra estava desabitada de índios na proclamação da constituição em 1988, assim estas garantias perdem o efeito. Medidas inconstitucionais aos olhos dos povos indígenas têm sido aplicadas em várias instâncias do judiciário, onde muitos de seus quadros de juízes atuam alinhados às teses do agronegócio.

Desta forma, o acesso à memória recente dos registros produzidos pelos povos indígenas, órgãos do estado e da sociedade civil, é uma fonte importante de subsídios para derrotar a tese do marco temporal que, mesmo inconstitucional, pode vingar se os membros do Supremo Tribunal Federal sucumbirem e aceitarem anistiar os invasores de terras indígenas apontados como a principal razão das graves violações de direitos humanos pela Comissão nacional da Verdade.

IS: Nas suas respostas há sempre um transfundo violento, de conflito físico e metafísico que se intui secular. Você pensa que o Brasil e a América Latina têm uma cultura da violência? Vendo que você trabalha muito o tema na luta contra a desinformação, qual acha você que é a origem dessa violência e como se mantém na sociedade?

MZ: Vou falar sobre o Brasil, país em que vivo, pois não conheço os demais a ponto de incluí-los na resposta. O Brasil é um país extremamente violento e violento em muitos aspectos. É um país que não renunciou à sua herança escravocrata, portanto, permeado por atitudes preconceituosas, onde as forças de segurança ainda atuam no conceito do capitão do mato, que caçava escravos fugitivos ou quebrava no pau, na tortura, aqueles que se organizavam e reclamavam dignidade. A tortura, longe de ser uma pratica ligada somente ao período da ditadura militar, era empregada corriqueiramente antes e é largamente usada depois da ditadura, tendo evidentemente, para inglês ver, leis e organismos de coerção que evidentemente não funcionam. Hoje é pratica epidêmica em nossa sociedade e totalmente impune.

Os assassinatos de jovens negros da periferia possuem números elevadíssimos e as chacinas promovidas por grupos de extermínio acontecem em várias partes do país e com frequência. Como acontecem em bairros pobres do país, apenas uma ou outra ganha destaque na mídia, mas em sua maioria são relegadas ao noticiário local ou regional e normalmente as denúncias de envolvimento de policiais ficam sem solução nas apurações feitas pela própria policia. Os trabalhadores do campo e indígenas que reivindicam terras sofrem perseguições e no caso indígena, hoje, há um assassinato seletivo de lideranças de vários povos, sendo o estado do Mato Grosso do Sul, centro do agronegócio brasileiro, a região campeã em violência e omissão do Estado, inclusive com a existência de grupos paramilitares disfarçados de segurança privada.

No momento político que vivemos o ódio ideológico floresce alimentado por uma imprensa e oposição elitistas que fomentam o extermínio do diferente, em seus aspectos político, moral e religioso. Não vai dar boa coisa. O retrocesso se dá no campo da legislação onde o preconceito e a postura anti-direitos humanos é maioria no Congresso Nacional, através de uma maioria formada por bancadas ruralistas, evangélicas e ligadas à indústria de armas, além, claro, de políticos corruptos que se juntam para se defenderem de possíveis ações na justiça. Se os bancos controlam o executivo, estas forças retrógadas e golpistas controlam hoje o legislativo, e o judiciário oscila entre a defesa dos privilégios das elites e um mínimo de vergonha na cara, para casos em que não tem como se negar o direito.

O curioso é que apesar de tudo isso acontecer cotidianamente, o país tem uma imagem de si sem racismo, cordial, acolhedor, harmonioso, democrático, bom de bola! A democracia aqui vale só na hora de votar de dois e dois anos, passou daí, as manifestações populares são filmadas, pessoas marcadas e muitas vezes presas para averiguação e fichadas, quando não, as manifestações são infiltradas e dissolvidas à base da porrada, bala de borracha e bombas de gás, mas, evidentemente, apesar dessas situações, somos um grande país que esconde sua violência diária de forma bem eficiente. Se estamos hoje nesta situação depois de 12 anos de um governo que se preocupou com a inclusão social é resultado da ligação do marketing com a política e a priorização em formar consumidores e não cidadãos.

O país precisa de reformas estruturais. E no momento em que se priorizou a educação como fator de ação política, inclusive viabilizando o investimento do lucro do petróleo do pré-sal para ampliar o acesso à educação e melhorar sua qualidade, uma crise política se estabeleceu, a Petrobras passa por uma devassa que derrubou seu poder de investimento e há um ano o governo está paralisado, emparedado pelas forças do atraso, que retiram direitos e forçam a derrubada da presidenta Dilma como única maneira de voltar a controlar o poder do estado. Vivemos momentos de incerteza e nestes momentos a violência velada cotidiana se potencializa e se explicita tanto em atitudes racistas, xenófobas, de classe, com agressões verbais e físicas se ampliando no cotidiano das cidades, campo e florestas, cuja resposta do estado é mais investimento em armamentos, letais e menos-letais, presença da polícia e demais forças de segurança pública e privada, reforçando assim um círculo vicioso em espiral crescente, que torna o país mais violento do que já é e também menos democrático.

Aqui temos um ditado que diz “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Não tardará o momento em que a situação sairá de controle e se não sair é porque o grau de repressão atingirá níveis de sufocamento das liberdades democráticas.

Para citar este artículo: Benítez, C. (2015). Um resgate coletivo da história. Entrevista a Marcelo Zelic, coordenador do Projeto Armazém Memória. Iberoamérica Social: revista-red de estudios sociales (V), pp.7-11.

Fonte: http://iberoamericasocial.com/um-resgate-coletivo-da-historia-entrevista-a-marcelo-zelic/

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